DIOGRANDE_18 09 2015_OFICIAL 2

DIOGRANDE

Assinado de forma digital por RODOLFO LARA DE
SOUZA:01721863150
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LARA DE SOUZA:01721863150
Dados: 2015.09.02 08:35:23 -04'00'

DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XVIII n. 4.356 - quarta-feira, 2 de setembro de 2015

PARTE I

P O D E R

7 páginas

E X E C U T I V O

SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E
CONTROLE
ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal
9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais;
NOTIFICAÇÃO
Nº. 67/2015
Data: 28/08/2015 á 31/08/2015
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle
Nº

Origem

Natureza

Objeto

Executor

Valor R$

1

MF/STN

Transf.
Constitucional

FUNDEB –
Aplicação no
Ensino Básico

PMCG

2.089.588,87

2

MF/STN

Transf.
Constitucional

ITR – Imposto
Territorial Rural

PMCG

8.493,96

MF/STN

Transf.
Constitucional

FPM – Fundo de Participação dos Municípios

4

MF / STN

Transf.
Constitucional

ICMS Lei 87/96

PMCG

107.367,99

5

Min. Minas de Energia

Transf.
Constitucional

FEP - Fundo
Especial do
Petróleo

PMCG

135.115,02

3

PMCG

TOTAL

3.527.721,59

5.868.287,43

Disney de Souza Fernandes
Secretário Mun. de Planejamento, Finanças e Controle / SEPLANFIC

PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE JULHO DE 2015, AO
CONTRATO n. 70-A, DE 1º/7/2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde Pública e a Imobiliária Financial