Dimob

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DIMOB

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB é de entrega obrigatória para as Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizarem sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração,locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, conforme determina o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13 de dezembro de 2006.

A Dimob, criada em fevereiro de 2003, é um dos vários instrumentos utilizados pela Receita Federal no cruzamento de dados de contribuintes para a fiscalização do Imposto de Renda (IR). Em março de 2003, em seu primeiro mês de vigência, oefeito produzido pela Dimob foi um crescimento na arrecadação do IR que correspondeu a 43% no recolhimento do imposto via carnê-leão referente a aluguéis. Em 2008, de acordo com a Receita Federal, aproximadamente 34 mil contribuintes declaram a Dimob. A Instrução Normativa nº 304 foi sucedida em 2006 pela Instrução Normativa nº 694 , que ampliou os tipos de empresas que sujeitas à apresentação daDimob.

Para a apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SimplesNacional). Para os anos-calendário anteriores a 2010, a utilização do certificado digital é facultativa para a transmissão da Dimob. A obrigatoriedade está prevista na IN 969 e sua emenda, a IN 995, do ano passado.
Conforme determina o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº694, de 13 de dezembro de 2006, a Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:
I) que comercializaremimóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
II) que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
III) que realizarem sublocação de imóveis;
IV) que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.
Deve ser apresentada pelo estabelecimento matriz até o último dia útil do mêsde fevereiro do ano subsequente ao que se refiram as suas informações, com as informações sobre:
a) as operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas;
b) os pagamentos efetuados no ano, discriminados mensalmente, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, independentemente do ano em que essa operaçãofoi contratada.
Portanto, os administradores devem estar atentos a eventuais enquadramentos que ensejem a obrigatoriedade de apresentação da Dimob, sob pena de sujeitar a empresa a severas penalidades.
Esta é uma dentre as diversas declarações acessórias a serem entregues à Receita Federal no primeiro semestre de cada ano.
O programa Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias(Dimob) possibilita o preenchimento e gravação das declarações relativas aos anos-calendário 2006 a 2011, a serem entregues à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas:
1. que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
2. que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
3. que realizarem sublocaçãode imóveis;
4. constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.
As pessoas jurídicas e equiparadas de que trata o item 1 apresentarão as informações relativas a todos os imóveis comercializados, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros.
As pessoas jurídicas e equiparadas de que trata o item 4 estão...
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