Dignidade da pessoa humana

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  • Publicado : 2 de setembro de 2012
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1. Discorra sobre a importância do Princípio da Dignidade da pessoa Humana para um Direito Penal Mínimo e Garantista.
A dignidade da pessoa humana  após o seu reconhecimento como valor moral, foiatribuído valor jurídico à dignidade da pessoa humana, passando do âmbito da consciência coletiva para o âmbito jurídico.
A dignidade da pessoa humana passou a ser entendida como o atributo ao serhumano para exercício da liberdade e de direitos como garantia de uma existência plena e saudável, razão pela qual passou a ter amparo como um objetivo e uma necessidade de toda humanidade, vinculandogovernos, instituições e indivíduos.
O advento da nossa Constituição consagrou o valor da dignidade da pessoa humana como princípio máximo e o elevou, de maneira inconteste, à uma categoria superlativaem nosso ordenamento, na qualidade de norma jurídica fundamental. (art. 5º CF)
Com efeito, não se pode conceber um processo penal que não tenha como pólo orientador a idéia de respeito à dignidadeda pessoa humana, quer seja ela vítima, quer seja indiciado, réu ou sentenciado. O processo penal deve ser inclusivo e não excludente. A resposta penal do Estado, veiculada por meio do processo, deveter em vista a recuperação do condenado e sua inclusão social, tarefa difícil que, reconhece-se, não pode ser adimplida exclusivamente pelo Direito.
O objeto de proteção do Direito Penal e o bemjurídico. A norma penal tutela o bem jurídico ao vedar a atuação concreta de alguém que tende a lesá-lo ou que efetivamente o lesa. pode-se entender por bem jurídico-penal um juízo positivo de valor acerca de algo, algo ao qual a ordem jurídica atribui a característica de ser de preferível preservação.
Para que seja materialmente válido, deve estar ancorado nas necessidades humanas individuais esociais merecedoras de proteção, conforme os valores culturais vigentes no seio da sociedade.
O Direito Penal só deve intervir em casos de ofensas muitos graves aos bens jurídicos mais importantes,...
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