Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: ANDRÉ LUIZ AMARAL

Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça

TURMA: 172911NB EQUIPE: - Ana Letícia Serra da silva - Andressa - Andréia Barbosa Ferreira - Edenilce Pereira - Jackson de Oliveira Correa
- Suelma de Sousa Batista

BELÉM/PA
2014
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: ANDRÉ LUIZ AMARAL

Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça

Palavras-chave: Direito, Lei Máxima, Cidadão, Normatividade e Justiça

Segundo a autora, fundamentando sua interpretação no princípio jurídico que formalizou a Constituição Federal de 1988, como a Lei fundamental do Estado, destacando-se o artigo 1°, inciso II e III, onde enfatiza dois princípios fundamentais: Dignidade da pessoa humana e Cidadania.

Importância da Constituição Federal e de seus princípios.

A Constituição de 1988, logo chamada de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. O presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais para a concretização do acesso à justiça por todos os cidadãos. A dignidade da pessoa humana

A dignidade da pessoa humana é um princípio de