dignidade animal

ÉTICA E DIGNIDADE ANIMAL: UMA ABORDAGEM DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DA
LEI DE CRIMES CONTRA A NATUREZA E DO DECRETO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
SOB A ÓTICA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
ANIMAL ETHICS AND DIGNITY: AN APPROACH TO THE BRAZILIAN CONSTITUTION, THE
LAW OF CRIMES AGAINST NATURE AND THE DECREE FOR THE PROTECTION OF ANIMALS
FROM THE VIEWPOINT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS.
Nathalie Santos Caldeira Gomes
RESUMO
Este artigo tem como objetivo dissertar sobre a aplicabilidade da Ética aos animais e a proteção da dignidade animal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Será apresentada uma visão da Filosofia contemporânea acerca da necessidade de inclusão dos animais não-humanos na Ética, a influência da ação humana no condicionamento do comportamento animal e alguns aspectos do estudo da convivência entre as espécies pela ciência. Para enriquecer a discussão e ilustrá-la, será realizada uma análise de jurisprudência do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Superior Tribunal de Justiça acerca da crueldade no abate de animais no Centro de Controle de Zoonoses da capital do estado. O artigo analisará a legislação nacional referente à proteção dos animais e a necessidade da sua revisão para a efetiva proteção da fauna contra a humanidade. PALAVRAS-CHAVES: Direito Animal, Dignidade Animal, Ética, Fauna.

ABSTRACT
This article aims to debate on the applicability of Ethics to animals and the protection of animal dignity under the Brazilian legal system. We will present a viewpoint on the contemporary Philosophy on the need for inclusion of non-human animals in Ethics, analyze the influence of human action on the conditioning of animal behavior, and some aspects of the study of the sociability among species from science. With the goal of enriching and illustrating the discussion, we will analize the case of animal´s abate in the Zoonosis Control
Center in the capital of the brazilian state of Minas