Dificuldades enfrentadas pelas micro, pequenas e médias empresas

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  • Publicado : 13 de junho de 2012
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Dificuldades Enfrentadas Pelas Micro, Pequenas e Médias Empresas


Referindo-se a emergência atual do empreendedorismo, Dornelas (2005, p22) afirma que não se trata de modismo, mas sim, uma resposta natural a rapidez das mudanças tecnológicas e que o momento atual pode ser chamado de a “Era do Empreendedorismo”. Assim, em sua visão, o contexto atual é propício ao surgimento de um número cadavez maior de empreendedores.
Não obstante a crescente relevância das micro, médias e pequenas empresas (MPMEs) na economia brasileira, bem como seu papel social na diminuição das desigualdades entre indivíduos e regiões, elas ainda enfrentam dificuldades diversas para operar no Brasil.
Fruto direto de tais dificuldades é a elevada taxa de mortalidade, que chega a 61% do total demicro, pequenas e médias empresas no primeiro ano de atividade, de acordo com estudo do SEBRAE e Méthodos Consultoria intitulado “A micro e pequena empresa no comércio exterior”. Assim, não obstante o Brasil tenha uma população empreendedora, por falta de preparo e apoio adequado, o brasileiro também muito fracassa. O país apresenta alta mobilidade social e economica, nele despontam muitasoportunidades. Todavia, a falta de estrutura adequada em termos de aparato legal, contábil e gerencial, a legislação tributária ainda desfavorável, as exigências burocráticas, a carência de crédito e de uma política sistêmica de apoio e incentivo as micro e pequenas empresas levam a altas taxas de insucesso.
A falta de crédito, por exemplo, constitui verdadeiro entrave. Estima-se que sejam milhares debrasileiros sem acesso ao crédito, pessoas produtivas que empreendem milhões de pequenos negócios. Como as grandes empresas oferecem maiores garantias, o risco de se conceder empréstimos as empresas de porte é maior, o que implica encarecimento e menor disponibilidade dos recursos oferecidos as micro, pequenas e médias empresas.
Dentre as empresas que conseguem se manter nesse ambientedesfavorável, aquelas que intencionam atingir o mercado internacional encontram dificuldades ainda maiores, o que resulta na pequena participação das firmas de pequeno porte nas exportações brasileiras. Pesquisa do SEBRAE aponta que o custo de produção dessas empresas ainda é muito elevado, o que, ao lado de entraves oriundos do chamado “custo Brasil” (elevadas despesas de transportes,principalmente) e da excessiva burocracia envolvida no acesso ao mercado exterior, reduz sobremaneira a respectiva competitividade internacional.
Com relação a área tributária, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES federal é um ótimo exemplo de avanço em termos de incentivo as micro e pequenas unidades produtivas. Em1998, 64% das empresas tributarias optaram pelo SIMPLES. Desse total, 92% são micro e 8%, pequenas unidades, respondendo cada uma por 48% e 52% da receita bruta total, respectivamente. Esse sistema já legalizou mais de três milhões de empresas, de acordo com o SEBRAE. Não obstante, pode ser ampliado e aperfeiçoado.
Seria importante, por exemplo, possibilitar aos optantes repassar para oscompradores o crédito do IPI, como o fazem as demais empresas. Isso melhoraria a condição de competição das empresas, principalmente produtoras de componentes e insumos industriais e eliminaria o viés anti-exportador das empresas industriais optantes do SIMPLES. Também relevante seria permitir que todas as categorias profissionais optem por esse sistema (atualmente cerca de 20 categorias estãoexcluídas).
Uma política pouco implementada e com grande potencial é a utilização das compras governamentais, ou seja, aquela em que o Governo faz uso de seu poder de compra no incentivo ás micro e pequenas firmas. Nos Estados Unidos, paraíso do liberalismo econômico, o governo é obrigado, por lei, a reservar 23% das suas compras para pequenas empresas. Por que não pensar em algo similar no...
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