DIFERENÇAS ENTRE RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL E SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

AVM Faculdade Integrada
Contabilidade Governamental
Assad Salim Saker Júnior

DIFERENÇAS ENTRE RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL E SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

Rio de Janeiro
2014
Diferenças entre Receita e Despesa sob o Enfoque Patrimonial e sob o Enfoque Orçamentário

1. Despesa sob os Enfoques Patrimonial e Orçamentário

1.1. Conceito e Classificação

Enfoque Patrimonial

A despesa sob o enfoque patrimonial, denominada simplesmente de despesa, não deve ser confundida com a despesa orçamentária. Para o seu reconhecimento, mensuração e evidenciação devem ser atendidos os princípios e normas contábeis.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.
A despesa patrimonial pode ser classificada:

a) Quanto à entidade que apropria a despesa:

Despesa Pública – aquela efetuada por entidade pública.

Despesa Privada – aquela efetuada pela entidade privada.

b) Quanto à dependência da execução orçamentária:

Despesa resultante da execução orçamentária – aquela que depende de autorização orçamentária para acontecer. Exemplo: despesa com salário, despesa com serviço, etc.

Despesa independente da execução orçamentária – aquela que independe de autorização orçamentária para acontecer. Exemplo: constituição de provisão, despesa com depreciação, etc.

Enfoque Orçamentário

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado