Diferença entre fiança e aval

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  • Publicado : 16 de maio de 2011
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FIANÇA NO DIREITO CIVIL

A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele.

O fiador já foi considerado como devedor solidário e a partir da época de Justiniano, se reconheceu ao fiador aqualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se estipular solidariedade entre ambos.

Hoje, já é possível ser fiador mediante uma remuneração, pois existem empresas especializadas em prestar esse tipo de serviço, como exemplo, podemos citar a fiança bancária. Mas, a fiança é de forma gratuita quando o fiador, por espontaneidade, colabora com o afiançado.Podem ser fiadores todos aqueles que são maiores ou emancipados e estão com direito à livre disposição dos seus bens. O cônjuge, sem outorga uxória, não poderá ser fiador, seja qual for o regime de bens do casamento. Em não havendo a outorga uxória, o ato é anulável. Em havendo o não cumprimento da obrigação por parte do devedor e for acionado o fiador para quitação da dívida, sem antes acionaraquele, poderá o fiador alegar o benefício de ordem para que os bens do devedor sejam excutidos em primeiro lugar, salvo se foi estipulada solidariedade. O fiador não poderá alegar impenhorabilidade de seu único imóvel, ou seja, aquele destinado à sua moradia ou de sua família.

Temos, também, como forma de garantia a fiança bancária e a fiança locatícia. A fiança bancária é uma modalidadebastante utilizada pelas empresas que participam de concorrências e necessitam de uma garantia bancária, visto que esse tipo de garantia oferecida pelos bancos tem respeitabilidade e facilita as negociações.

A fiança locatícia é uma garantia do pagamento do aluguel, tornando dispensável a figura do tradicional fiador/avalista. Vem sendo bastante utilizada nos contratos de locação. As empresasespecializadas oferecem vários tipos de planos de cobertura, fica a critério do cliente escolher aquele que melhor atende às suas necessidades.
Já na prática mercantil a garantia é dada através da carta de crédito, da fiança, penhor e hipoteca, garantias acessórias.

ORIGENS DA FIANÇA

A fiança no Direito Romano- A fiança é um contrato pelo qual um devedor acessório junta-se a um devedorprincipal, a fim de garantir o adimplemento da obrigação por este assumida. Por isso, o fiador é um devedor acessório, que se obriga a cumprir uma obrigação, caso o devedor principal não o faça.

As origens da fiança remontam ao direito romano onde se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros institutos de direito civil e o último de jus gentium. Porlongo tempo, o fiador foi considerado como devedor solidário e só na época de Justiniano se reconheceu a sua qualidade de responsável subsidiário.

A forma desse contrato era a stipulatio e, historicamente, o direito romano nele distinguia três tipos diferentes, que são a sponsio, a fidepromissio e a fideiussio.

As duas primeiras são antigas e diferem entre si, sobretudo na forma. A sponsiose realizava pelo uso da palavra spondeo: Idem spondesne? Spondeo. Ao passo que na fidepromissio utilizavam-se outras palavras: Idem lide promittisne? Promitto. A primeira só podia ser usada por cidadãos romanos e por latinos, a segunda também pelos estrangeiros (peregrini). A obrigação do sponsor e do fidepromissor não passava a seus herdeiros: com sua morte extinguia-se. Outrossim, havia váriasleis no período republicano que limitavam a responsabilidade dos fiadores em diversos sentidos, o que, naturalmente, diminuiu bastante o valor prático do instituto que, em primeiro lugar, visava a garantir os interesses dos credores.

Em conseqüência disto, ainda no fim da República, às duas primitivas formas acima descritas juntou-se uma terceira figura de fiança, chamada fideiussio. Suas...
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