Dierito Penal

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Apostila de Direito do Trabalho II
Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de  equiparação para outro trabalhador, na mesma função.
Trabalho de igual valorserá o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
EQUIPARAÇÃO
Sendo idêntica a função, a todotrabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade (art. 461 da CLT).
PARADIGMA ESTRANGEIROEstabelece a CLT, em seu art. 358, que a juízo do Ministério do Trabalho, nenhuma empresa poderá pagar, a brasileiro que exerça função análoga àquela exercida por estrangeiro a seu serviço, salário inferiorao deste, salvo nos seguintes casos previstos em lei.

2.1 - Suspensão do Contrato de Trabalho
Na suspensão, não há prestação de serviço, nem remuneração, mas o contrato de trabalho continuavigendo, ou seja, não há rompimento do vínculo empregatício entre as partes (empregado e empregador) e também não há a dissolução do respectivo vínculo contratual que lhe formou, porém as obrigaçõesprincipais não são exigíveis na suspensão.
2.2 - Interrupção do Contrato de Trabalho
Na interrupção, apesar de não haver prestação de serviço, o empregado continua a perceber sua remuneração habitual. Ocontrato de trabalho continua vigendo, sendo que as obrigações principais são exigíveis parcialmente na interrupção.
“É a sustação temporária da principal obrigação do empregado (prestação do serviçoe disponibilidade perante o empregador) no contrato de trabalho, em virtude de um fato relevante juridicamente, no qual todas as cláusulas contratuais são mantidas. É a interrupção de modo restrito eunilateral”.
3. SITUAÇÃO EM COMUM NA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO
A suspensão e interrupção é a relação que provoca a paralisação total ou parcial do contrato de trabalho, deixando de existir vínculo...
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