Diego060690

TABELAS DO PIS E DA COFINS

Produtos/Serviços/Receitas sujeitos à alíquota zero de PIS e COFINS - Outros

|Produto/Serviço |Fundamento legal |Observação |
|Adubos classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de |Lei nº 10.925 de 2004, art. 1º |Eficácia desde 26.07.2004 |
|uso veterinário, e suas matérias-primas | | |
|Aeronaves classificadas na posição 88.02 da Tipi, suas |Lei nº 10.865 de 2004, art. 28 |De 30.04.2004 a 25.07.2004: partes e |
|partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos | |peças da posição 88.03 destinadas aos |
|hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, | |veículos e aparelhos da posição 88.02 da |
|equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados | |NCM. |
|na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, | | |
|conversão e industrialização das aeronaves, seus motores, | | |
|partes, componentes, ferramentais e equipamentos | | |
| | |De 26.07.2004 a 23.06.2008: aeronaves, |
| | |classificadas na posição 88.02 da TIPI, |
| | |suas partes, peças, ferramentais, |
| |