Diego060690

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3372 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de dezembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
TABELAS DO PIS E DA COFINS

Produtos/Serviços/Receitas sujeitos à alíquota zero de PIS e COFINS - Outros

|Produto/Serviço |Fundamento legal |Observação |
|Adubos classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de |Lei nº 10.925 de 2004, art. 1º |Eficácia desde 26.07.2004 |
|usoveterinário, e suas matérias-primas | | |
|Aeronaves classificadas na posição 88.02 da Tipi, suas |Lei nº 10.865 de 2004, art. 28 |De 30.04.2004 a 25.07.2004: partes e |
|partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos | |peças da posição 88.03destinadas aos |
|hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, | |veículos e aparelhos da posição 88.02 da |
|equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados | |NCM. |
|na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, | ||
|conversão e industrialização das aeronaves, seus motores, | | |
|partes, componentes, ferramentais e equipamentos | | |
| ||De 26.07.2004 a 23.06.2008: aeronaves, |
| | |classificadas na posição 88.02 da TIPI, |
| | |suas partes, peças, ferramentais, |
| ||componentes, insumos, fluidos |
| | |hidráulicos, tintas, anticorrosivos, |
| | |lubrificantes, equipamentos, serviços e |
|| |matérias-primas a serem empregados na |
| | |manutenção, conservação, modernização, |
| | |reparo, revisão, conversão e montagem das|
|| |aeronaves, seus motores, partes, |
| | |componentes, ferramentais e equipamentos |
| | |Redação atual desde 24.06.2008 ||Almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63|Lei nº 10.865 de 2004, art. 28 |Eficácia a partir de 1º.01.2010 |
|e 94 da NCM | | |
|Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho) - 1006.20 da |Lei nº 10.925 de 2004, art. 1º |Eficácia desde26.07.2004 |
|TIPI | | |
|Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido |Lei 10.925/04 art. 1o |Eficácia desde 26.07.2004 |
|- 1006.30 da TIPI | |...
tracking img