Dicionario do corretor de imoveis

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ABANDONATÁRIO Jur.. 1. Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito.2. Aquele que recebe
direitos ou bens renunciados pelo abandonador.
ABATER. 1 . Descontar, rebater (titulo de dívida, conta, fatura, etc.).
ABATIMENTO. 1 . (t. com.) Redução ou desconto efetuado em qualquer conta ou preço, em razão de uso comercial, ou
c onvenção entre as partes; rebate.
ABERTURA DETESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento
c errado, depois de o examinar e verificar que se acha intato ou não apresenta vicio externo que o torne suspeito de
nulidade ou falsidade, ordenando então o seu cumprimento. (C.P.C., arts. 1.125 e segs.). V. Testamento.
ABONAR DESPESAS. 1. (for.) Aprovar os honorários do agrimensor, nas ações dedivisão e demarcação.
ACABAMENTO. 1 . Arremate final da estrutura e dos ambientes da casa, feito com os diversos revestimentos de pisos,
paredes e telhados.
AÇÃO ANULATÓRIA. 1. Diz-se daquela que é destinada à extinção de um ato, negócio jurídico ou contrato, tendo o
proponente motivo para nulidade previsto em lei, v.g., a incapacidade de uma das partes. (C.C., art. 6.o).
AÇÃO DE DESPEJO. 1. A quecompete ao proprietário, locador ou locatário de prédio urbano, ou rústico, contra
qualquer ocupan te a titulo de locação,
AÇÃO DE LAUDÊMIO. 1. Compete ao senhorio direto, para, no caso de venda ou dação em pagamento do imóvel
a forado, reclamar do alienante deste a satisfação do laudêmio devido (C. C., art. 686).
AÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA. 1. Compete a o herdeiro, meeiro ou outrointeressado legitimo, para promover a
decretação de nulidade da partilha, quando nesta ocorram vícios, omissões ou defeitos ou falta de solenidades
essenciais que a invalidem como ato jurídico (C. C, art. 1.805; C. P. C., art. 1 .029).
AÇÃO DE NULIDADE DE COMPRA É VENDA. 1. A que compete ao comprador contra o vendedor, ou a este contra
a quele, para pleitear a rescisão do contrato de compra e vendaeivado de vicio ou defeito que o torne radicalmente
nulo (C. C., arts. 1.122 -1.139 ).
AÇÃO DE NUL IDADE DE CONTRATO DE EMPREITADA. 1 . Ação que cabe ao dono da obra contra o empreiteiro, ou a
este contra aquele, para pedir que seja decretada a nulidade do contrato de empreitada, inquinado de vício ou defeito
que o torne nulo de pleno direi to.
AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO. 1. A que compete aodoador contra o donatário, ou a este contra aquele, para
pedir que, por sentença, seja declarada nula a doação como tal havida, por infringir dispositivo legal (C. C., arts. 1.175e
1.176).
AÇÃO DE NULIDADE. 1. Aquela pela qual se pede que seja declarado sem efeito um contrato, ou ato jurídico em que
s e verificaram vícios ou defeitos essenciais, que o tornam nulo de pleno direito (C. C., arts. 145-158).
AÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE HIPOTECA. 1. Compete ao terceiro , que adquiriu como livre um imóvel hipotecado e o
possui durante dez ou vinte anos, a contar da data da transcrição da escritura de aquisição no respectivo Registro,
para pedir que por sentença seja declarada a prescrição e autorizado o cancelamento da ga rantia real (C. C., arts. 177
e 8 49, n.° VI).
AÇÃO DE RESCISÃO DE DOAÇÃO.1. Compete esta ação ao doador ou seus herdeiros, contra o donatário ou seus
herdeiros, ou a estes contra aqueles, para pedir que por sentença seja declarada nula a doação feita, de vez que nela
ocorra vício ou defeito que a inquine de anulável.

AÇÃO DE RESCISÃO DE EMPREITADA. 1. A que o dono da obra pode ex ercitar contra o empreiteiro, com o objetivo de
r escindir o contrato de empreitada, quando se tiver verificado motivo legal ou in adimplemento de condição
estipulada (G G, arts. 1.237 a 1.247).
AÇÃO DE RESGATE DE AFORAMENTO. 1. É a que o enfiteuta propõe contra o aforador, depois de decorrido o prazo
de trinta anos, da data da constituição do prazo, para que este seja declarado extin to, mediante o pagamento, por
c onsignação judicial, da importância relativa a vinte...
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