Dicas recursos humanos

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DICAS RECURSOS HUMANOS
CIDENTE DE TRABALHO: Qualquer tipo de acidente de trabalho que o funcionário vier a sofrer (mesmo sem afastamento médico) deverá ser imediatamente comunicado ao Nova Era para que sejam tomadas as devidas providências junto ao INSS.

ADICIONAL NOTURNO: Terão direito ao adicional noturno funcionários que trabalharem no período das 22h00 às 05h00. O adicional ao saláriopoderá variar de 20 à 40% de acordo com o sindicato da classe trabalhadora.

AMAMENTAÇÃO: Após o retorno da maternidade, a mãe poderá amamentar seu bebê até os 06 meses de idade. Para isto será necessário 01 hora por dia ( poderá sair mais cedo , entrar mais tarde......)

APOSENTADORIA DO EMPRESÁRIO: O INSS paga o benefício da aposentadoria utilizando a média das contribuições pagas desde acompetência 07/1994. Portanto, o empresário que pretenda uma aposentadoria maior, deve comunicar o Nova Era para que o valor do pro labore seja aumentado.

AUXÍLIO MATERNIDADE/ACIDENTE DE TRABALHO/ DOENÇA (direito para sócios de empresas): Os sócios e titulares de empresas que recolhem regularmente o INSS tem direito a auxílio doença, maternidade e acidente de trabalho. O valor do benefício serásempre com base no pro labore do empresário e o mesmo deverá estar em dia com o recolhimento da GPS.

AUXÍLIO MATERNIDADE/ACIDENTE DE TRABALHO/ DOENÇA (estabilidades): Para que não sejam feitas dispensas indevidas, entrar em contato com o Nova Era para verificar a estabilidade do funcionário no retorno.

AUXÍLIO MATERNIDADE/ACIDENTE DE TRABALHO/ DOENÇA (retorno ao trabalho): Após a alta dosafastamentos citados e antes do reinício das atividades do funcionário, a empresa deverá encaminhar o funcionário ao exame de retorno ao trabalho na clínica de medicina do trabalho. Caso haja algum problema de inaptidão do funcionário ao retorno de suas atividades, comunicar o Nova Era imediatamente para que sejam tomadas as devidas providências.
Obs.: Algumas clínicas só estão realizando exames deretorno ao trabalho para as empresas que possuírem contrato de prestação destes serviços com a mesma, mantendo os exames admissionais e periódicos devidamente regularizados.

BANCO DE HORAS: Para se utilizar do banco de horas, a empresa deverá fazer um documento com a concordância das partes interessadas (empresa e funcionários) e homologá-lo junto ao Sindicato da classe e M.T.E.

CONTRATO DEEXPERIÊNCIA (PRAZO): Funcionário em período de experiência deve ter o registro na carteira de trabalho logo no primeiro dia do início de suas atividades. A duração do contrato de experiência é de no máximo 90 dias, a ser estipulado pela empresa e de acordo com convenção coletiva do sindicato dos empregados, podendo ser por período inferior e também poderá ser prorrogado por mais uma vez desde que nãoultrapasse ao todo os 90 dias.
Seguem alguns exemplos:
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do ABC: 60 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Sindicato dos Gráficos: Será de no máximo 60 dias, podendo ser divididos em 02 períodos de 30 dias.
Obs.: O contrato de experiência não será celebrado nos casos de readmissão de funcionário recontratados para exercerem a mesma funçãoanteriormente exercida na própria empresa, ou seja, serão contratados direto por prazo indeterminado.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (DISPENSA): Caso a empresa não queira continuar com o funcionário após a experiência, a mesma deverá avisar o Nova Era até uma semana antes do término do contrato e não deixar o funcionário trabalhar após a data prevista para término do contrato de experiência, pois a partir dodia seguinte ao término do contrato, o funcionário terá direito ao aviso prévio e a multa do FGTS.

CONTROLE DE PONTO: As empresas que possuem a partir de 11 funcionários, estão obrigadas a adotar o controle de ponto.

DISPENSA MÊS DISSÍDIO: Quando a empresa dispensar o funcionário e o aviso prévio (trabalhado ou indenizado) terminar 30 dias antes do dissídio, a mesma deverá pagar uma multa...
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