Dicas penais

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DPF 116: (...) quanto mais rápido o arrep., maior a redução e vice-versa.
DPF 116: no arrependimento posterior o juiz utiliza o critério da presteza para dosar a diminuição de pena entre 1/3 e 2/3: (...)
DPF 115: não necessariamente o agente percorre todas as fases do “iter criminis”; ex. no crime tentado ele não chega à fase da consumação.
DPF 114: a preparação não é punida salvo se, porsi só, configurar crime. A cogitação nunca é punida.
DPF 113: (...) se a impossib. é absoluta o cr. imposs. não é punido.
DPF 113: no cr. impossível incide a teoria objetiva temperada: se a impossib. é relativa pune-se a tentativa; (...)
DPF 112: o crime impossível é denominado tentativa inidônea ou quase crime.
DPF 111: (...) quanto mais próximo da consumação menor a redução e vice-versa(STF/STJ)
DPF 111: para dosar a quantidade de diminuição de pena na tentativa o juiz usa o critério da proximidade da consumação (...)
DPF 110: (...) consumado sem redução (crime de atentado ou de empreendimento).
DPF 110: o CP adota excepcionalmente a teoria (critério) subjetiva na punição da tentativa: mesma pena do crime (...)
DPF 109: O CP adota como regra a teoria (critério) objetivo napunição da tentativa: mesma pena do crime consumado com redução de 1/3 a 2/3
DPF 108: (...) e o agente só responde pelos atos praticados.
DPF 108: o arrep. eficaz e a desistência voluntária afastam a tentativa do crime inicialmente pretendido (...)
DPF 107 (...) Se já houve o oferecimento, mas não o recebimento ainda é cabivel.
DPF 106: (...) é possível perdão judicial se o animal não estiver ameaçadode extinção.
DPF 106: guarda domestica ilegal animal silvestre (ex. arara) é cr. ambiental, mas (...)
DPF 105: sistema da dupla imputação ou de imputações paralelas: PJ e PF são responsabilizadas pelo mesmo crime (art. 3º, par. único).
DPF 104: (...) não se aplicando o arrependimento posterior do art. 16 do CP.
DPF 104: a reparação do dano, nos crimes ambientais é sempre atenuante de pena(art. 14, II), (...)
DPF 103: (...) tanto para p. fisica quanto juridica. A diferença é a duração: p/ p. fí. 3 anos cr. culposo e 5 anos cr. doloso p/ PJ10 anos.
DPF 103: a pena de proibição de contratar com o poder publico e dele obter subsídios, subvenções e doações pode ser aplicada (...)
DPF 102: os responsáveis pela pessoa jurídica podem cometer crime ambiental por omissão desde que saibam epossam evitar o delito (art. 2º)
DPF 101:(...) autorização ambiental comete crime contra a administração ambiental (art. 66) e não falsidade ideológica.
DPF 101: o func. pub. que faz informação falsa ou enganosa ou omite a verdade em procedimento de licenciamento ou (...)
DPF 100: (...) na Lei 9.605/98 nas condenações inferiores a 4 anos.
DPF 100: no CP é possível substituir prisão porrestritiva de direitos nas condenações até 4 anos; (...)
DPF 99: no CP o “sursis” é cabível, em regra, nas condenações até 2 anos; na Lei 9605/98 é cabível nas condenações até 3 anos.
DPF 98: a Lei 12.408/11 alterou o art. 65 da Lei 9605/98 e suprimiu o verbo “grafitar” do “caput”.
DPF 97: (...) art. 2º da Lei 8176 (cr. contra o patrimônio da União - usurpação) (STJ)
DPF 97: a exploração ilegal deminério configura concurso entre o cr. do art. 55 da Lei Ambiental e (...)
DPF 96: o financiador do traficante responde pelo delito do art. 36 da L.D e não como partícipe do tráfico (t. pluralista/pluralística)
DPF 95: algemar desnecessariamente configura crime de abuso de autoridade (Súmula Vinculante 11).
DPF 94: (...) se houver recurso alternativo para a prática cientifica ou didática.
DPF94: a experiência cruel ou dolorosa em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, constitui crime,
DPF 93: a pratica de vaquejada, farra-do-boi, rinhas é crime ambiental, não estando acobertada pelo direito de manifestação cultural (STF)
DPF 92: prevalece no STJ que a qualificadora da promessa não se aplica ao mandante do homicídio, somente ao executor.
DPF 91: para o STJ a...
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