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ENTRE O ESTADO E O MERCADO: O PÚBLICO
*
NÃO-ESTATAL
Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nuria Cunill Grau
In Bresser-Pereira, L.C. e Nuria Cunill
Grau, orgs., O Público Não-Estatal na
Reforma do Estado. Rio de Janeiro:
Editora FGV, 1999: 15-48.

A crise do Estado que marca o último quarto do século XX abriu a
oportunidade para dois tipos de respostas. Nos anos 80 assistimos à ondaneoconservadora com sua proposta do Estado mínimo; nos 90, quando
começa a tornar-se claro o irrealismo da proposta neoliberal, o movimento
em direção à reforma ou mais propriamente à reconstrução do Estado se
torna dominante. Uma reconstrução que é necessária quando promove o
ajuste fiscal, o redimensionamento da atividade produtiva do Estado e a
abertura comercial; que pode ser meramente conservadoraquando se
concentra na flexibilização dos mercados de trabalho; mas que se torna
progressista quando aprofunda o regime democrático e amplia o espaço
público não-estatal.
Nos anos 80 ocorre uma grande crise econômica nos países em
desenvolvimento - exceto os do Leste e Sudeste da Ásia - e uma
desaceleração das taxas de crescimento nos países desenvolvidos, que tem
como sua principal causaa crise endógena do Estado Social - do Estado de
Bem-Estar nos países desenvolvidos, do Estado Desenvolvimentista nos
países em desenvolvimento, e do Estado Comunista -, crise que o processo
de globalização acentuou ao aumentar a competitividade internacional e
reduzir a capacidade dos Estados nacionais de proteger suas empresas e
seus trabalhadores. Esta crise levou o mundo a um generalizadoprocesso de
concentração de renda e a um aumento da violência sem precedentes, mas
também incentivou a inovação social na resolução dos problemas coletivos
e na própria reforma do Estado.

*

Traduzido do espanhol por Noêmia A. Espíndola.

16

Uma das inovações fundamentais se vincula com a importância que
crescentemente adquirem as formas de propriedade e de controle socialpúblicos não-estatais, a ponto em que é possível presumir que o século XXI
será o século onde o público não-estatal poderá constituir-se numa
dimensão chave da vida social. O Estado Social-Burocrático foi dominante
durante o século XX: social porque buscava garantir os direitos sociais e
promover o desenvolvimento econômico; burocrático porque o fazia através
de um sistema formal/impessoal baseado naracionalidade instrumental para
executar diretamente estas funções sociais e econômicas através da
utilização de servidores públicos. No início do século, este tipo de Estado
constituiu a única forma de ação disponível para fazer frente à crise do
Estado Liberal. Era a forma que garantia o processo de acumulação de
capitais aos países de industrialização tardia. Além disso era a forma pelaqual os direitos sociais podiam ser protegidos. Mas com o Estado SocialBurocrático se fez também dominante o corporativismo, tanto como os
problemas do burocratismo. Foi este Estado, ineficiente e capturado por
interesses particulares, que entrou em crise nos anos 70.
Na mesma época em que se faz evidente a crise do modelo socialburocrático do Estado e em que a globalização exige novasmodalidades,
mais eficientes, de administração pública, cresce a importância de uma
forma não privada nem estatal de executar os serviços sociais garantidos
pelo Estado: as organizações de serviço público não-estatais, operando na
área de oferta de serviços de educação, saúde e cultura com o financiamento
do Estado. Por outro lado, a mesma crise, convergindo com a de caráter
mais estritamentepolítico, revelava a necessidade de formas de controle
social direto sobre a administração pública e do próprio Estado.
O setor produtivo público não-estatal é também conhecido por “terceiro
setor”, “setor não-governamental”, ou “setor sem fins lucrativos”. Por outro
lado, o espaço público não-estatal é também o espaço da democracia
participativa ou direta, ou seja, é relativo à participação...
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