DIAGNOSTICO DE PRATICAS DE DIREITO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E POLITICAS PUBLICAS DA OGE

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT
OGE
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais
UNOPAR
Universidade Norte do Paraná

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 13
2 DESENVOLVIMENTO 14
3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como objetivo diagnosticar as práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas utilizadas pela OGE (Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais).

Uma organização nasce a partir da identificação de uma demanda existente na sociedade. Dessa forma, em 6 de agosto de 2004, foi criada a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), um canal de interlocução aberto e democrático entre o cidadão e o Governo de Minas. Instituída por meio da Lei nº 15.298, a OGE norteia suas ações por um princípio básico: auxiliar o Poder Executivo na fiscalização e no aperfeiçoamento de serviços e atividades públicas.

Mais que um órgão fiscalizador, a OGE é também uma parceira importante para a administração pública, porque pode indicar o que de errado/incorreto está acontecendo e sugerir mudanças de procedimentos inadequados dentro da própria instituição.

É o Estado dando vez e voz ao cidadão para que se manifeste, encaminhando elogios, sugestões, denúncias e reclamações sobre problemas existentes e cobre a sua solução. Para dar a resposta necessária ao cidadão, a Ouvidoria Geral do Estado atua com independência, é um órgão autônomo, vinculado diretamente ao Governador do Estado e não possui subordinação hierárquica a nenhum dos poderes do Estado ou a seus membros, trabalhando com imparcialidade, agilidade e transparência.

Em sua atuação, a Ouvidoria Geral do Estado atende e responde ao cidadão com eficiência e garante o sigilo das informações repassadas pelos