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A Legislação Ambiental Brasileira e o Crescimento de Uma Consciência Cidadã

Patricio Bernabé Fiorim1
Faculdade Multivix – Vitória, ES.

RESUMO

Este artigo objetiva uma rasa interpretação da sensação que os agentes de segurança pública que trabalham na área da fiscalização de crimes ambientais têm com relação ao crescimento da consciência ambiental por parte dos seus clientes em razão do seu contato com a sociedade capixaba contemporânea. Assim, é apresentada uma resumida análise do contexto histórico da legislação ambiental brasileira, seguida por exemplos de argumentos utilizados pela sociedade para justificar sua posição normalmente contrária à fiscalização sobre suas próprias ações, fechando com uma analogia desta percepção da sociedade com o histórico das ONGs ambientais no Espírito Santo, concluindo que a consciência ambiental da população capixaba tem aumentado nos últimos anos, ao passo que a sensibilização ambiental ainda se apresenta de forma muito tímida no mesmo grupo.

Palavras chave: legislação ambiental, sociedade, consciência ambiental, sensibilização ambiental, ONG.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), unidade especializada em policiamento ambiental da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por muitas vezes foi e eventualmente ainda é confundido com o de outros órgãos ambientais de governo, quer sejam estaduais ou federais, mesmo com a caracterização das viaturas e das vestimentas dos policiais, principalmente em razão da dificuldade das pessoas de enxergar as infrações ambientais como crimes.
Assim, este artigo se dispõe a explorar alguns dos motivos deste retrospecto, por meio da interpretação de relatos de agentes fiscalizadores do BPMA, da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil e da análise de literatura pertinente, para auxiliar a entender a evolução da consciência e da sensibilização ambiental do cidadão capixaba.
É realizada também uma reflexão sobre como a sociedade capixaba