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1. INTRODUÇÃO: BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

No estudo da teoria geral dos atos cambiários, muitos doutrinadores preferem tomar por base a letra de câmbio, uma vez que esse título possibilita
um melhor exame de todos os aspectos relevantes dos atos de constituição e exigibilidade do crédito cambial, a despeito de no Brasil a letra de
câmbio não ser utilizada, uma vez quenosso direito criou um título de crédito mais operacional, qual seja a duplicata mercantil, como lembra Fábio
Ulhôa Coelho(2006).
Diante disso, como título originário, tomar-se-á nesse trabalho a letra de câmbio para apresentar a evolução dos títulos de crédito, a qual se origina
na península itálica, no período da “Idade das Trevas”, ou simplesmente, Idade Média.
A letra de câmbio surge nummomento de descentralização do poder, dividido em feudos, no qual cada Senhor Feudal adotava uma moeda própria,
aparecendo, pois, como alternativa para os comerciantes que, em geral, viviam se deslocando de um feudo para outro. Nesse contexto, banqueiros
passaram a emitir “cartas” para que outro banqueiro pagasse em moeda local o valor depositado pelos comerciantes, sendo feita posterior prestaçãode contas entre aqueles. Dessas cartas que viabilizavam o câmbio de moedas, surgiram as letras de câmbio(carta em italiano é lettera).
Ulhoa expõe que se podem distinguir três períodos na história do título acima, o italiano, já descrito no parágrafo anterior, posteriormente o francês,
“em que é exigida uma provisão de recursos do emitente junto ao destinatário”, e o alemão, no qual “a letraadota as características atuais de
instrumento suficiente de garantia de direito creditício, independente de outras relações jurídicas entre as partes”.
Nesse sentido, destaque-se a análise feita pela graduanda em Direito Juliana de Oliveira Carvalho Martins Ferreira[2]:
“Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de umdocumento para firmar acordos financeiros. Com as feiras de mercadores existentes neste período, foi necessário ter uma forma de trocar os vários tipos de moeda que circulavam, além de que na época os assaltos eram freqüentes. Havia dois tipos de câmbio, o manual[3] e o trajetício[4].
A partir do século XV, os títulos de crédito foram evoluindo em diferentes lugares da Europa, buscando satisfazer osinteresses dos comerciantes da época. Em Roma, não tinha documento que provasse a existência dos títulos de crédito, mas, no chamado período italiano (até 1673), o comércio funcionava com base na confiança, ou seja, usava-se do câmbio trajetício apenas para trocar documento por moeda. Já no período francês (1673 a 1848), os títulos de crédito passam a ser instrumento de pagamento, nessa época surge oendosso[5], e não podiam ser abstratos, teriam que apresentar causa específica e provisão de fundos, ou seja, apenas com saldo disponível o título seria pago.
No período alemão (1848 a 1930) surgiu o título de crédito propriamente dito. Nessa época, o título se tornou abstrato, não tinha causalidade e nem exigência de fundos, mas existia o aceite, dado pelo sacador, atribuindo responsabilidade depagamento ao sacado. Começou, assim, o processo de conceituação dos títulos de crédito, além de conferências para elaborar uma legislação uniforme, realizadas na cidade de Haia, Suíça.”
Com o desenvolvimento do comércio internacional, em especial no século XX, tornou-se urgente a adoção de medidas extraterritoriais e a exigência de documentos para efetivação de pagamento de bens e serviços levoua várias tentativas, inicialmente sem sucesso, para uniformização dos títulos de crédito existentes.
A Primeira Grande Guerra foi um dos fatores que desencadearam um estanque nas negociações de criação de uma Lei Uniforme Internacional aos títulos de crédito, entrementes, após a guerra, em 1930, as iniciativas diplomáticas tiveram sucesso, culminando na assinatura da Convenção de Genebra por...
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