Dfiscal

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  • Publicado : 15 de abril de 2012
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1.º)
Refira-se às classificações de impostos que conhece, explicando os critérios que lhes estão subjacentes. (5 valores)

2.º)
Caracterize o conceito de taxa, explicando os vários tipos de taxaque conhece e salientando as diferenças existentes entre este tributo e o imposto, em especial no que respeita ao seu regime constitucional. (5 valores)

3.º)
Caracterize o conceito de imposto.4.º)
Faça uma exposição sobre o princípio constitucional da legalidade em direito fiscal.



5.º)
Relacione o princípio da legalidade em direito fiscal com o espaço de discricionaridade que asleis fiscais deixam, frequentemente, à Administração Fiscal.

6.º
Caracterize a obrigação fiscal principal.

7.º
Porque se diz que a obrigação fiscal é uma obrigação complexa? Refira-se. Emparticular, à variedade de sujeitos que por ela podem estar vinculados.

8.º
De que modo a interpretação jurídica da norma tributária pode ser usada no combate à evasão fiscal e qual o sentido dascláusulas anti-abuso hoje presentes em vários pontos da legislação fiscal.




9.º
Descreva as linhas gerais do processo de execução fiscal pronunciando-se sobre os seus aspectos de naturezaadministrativa e de natureza judicial.

10.º
Responsabilidade tributária. Princípios gerais e especificidades da responsabilidade no caso de substituição tributária.

11.º
Descreva o procedimento deliquidação, apontando algumas notas que caracterizam este procedimento no actual direito fiscal.
12.º
Princípio da legalidade e autonomia regional

13.º
Princípio da igualdade no direito tributário.Caracterização das suas várias vertentes e, nomeadamente, com referência ao princípio do respeito pela capacidade contributiva do contribuinte.

14.º
Faça uma exposição sobre os modos de extinçãoda obrigação fiscal.



15.º
Refira-se aos sujeitos das obrigações fiscais, realçando as diferenças que entenda existirem nesta matéria entre o direito fiscal e o direito civil.

16.º...
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