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CONTRATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

NOME DO ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/BA sob n° --------, CPF ------------------, residente e domiciliado nesta Capital na Rua ------------------------------------, e NOME DO ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/BA sob n° ---------, CPF ------------------, residente e domiciliado nestaCapital na Rua -------------------------------------,, resolvem, por este instrumento e na melhor forma de direito, constituir uma sociedade de advogados, que se regera pelo disposto nos arts. 15 a 17 da Lei 8.906/94, 37 a 42 do seu Regulamento Geral e pelo Provimento 112/2006 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedadede advogados ora constituída denominar-se-á NOME DA SOCIEDADE (NÃO UTILIZAR S/C)

Parágrafo único. A razão social será mantida, ainda que ocorra o falecimento do sócio que cedeu seu nome para compô-la.

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sua sede na cidade de -------------------, na Rua-------------------------------------------------------------.

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade tem prazo deduração indeterminado.

CLÁUSULA QUARTA. O objeto social é o exercício da advocacia, seja por seus sócios, seja pelos advogados que a ela se integrem mediante vínculo empregatício ou contrato de associação.

CLÁUSULA QUINTA. O capital social é de R$ ------------- (---------- reais), dividido em ----------- (---------------) quotas, no valor unitário de R$ ------------ (---------- real),subscrita pelos sócios, no presente ato, em moeda-corrente e bens, da seguinte forma: 1

a) O sócio NOME DO ADVOGADO subscreve -- (-----) quotas, no valor total de R$ ----- (-------------), sendo R$ -------- (-------------) em dinheiro e o restante através dos seguintes bens: (i) um computador --------- no valor de R$ ---------(--------); (ii) um aparelho de fax, (iii) uma fotocopiadora. b) o sócioNOME DO ADVOGADO subscreve ---- (-----) quotas, no valor total de R$ ------- (-------------), sendo R$ --------- (--------) em dinheiro e o restante através dos seguintes bens: (i) uma mesa --------- no valor de R$ ---(--------); (ii) uma biblioteca.

CLÁUSULA SEXTA. A sociedade será gerida pelo sócio NOME DO ADVOGADO, ao qual são conferidos poderes para praticar todos os atos necessários aocumprimento do objeto social, exceção feita aos de mero favor e à prestação de garantias sem o consentimento unânime de todos os sócios.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Como garantia de gestão, o sócio confere à sociedade a hipoteca dos seguintes imóveis de sua propriedade ... (se for o caso)

PARÁGRAFO SEGUNDO. Para aquisição ou alienação de bens de bens imóveis, assim como de equipamentos com valorsuperior a R$ ------- (--------------), será exigida a assinatura de todos os sócios.

PARÁGRAFO TERCEIRO. O sócio-gerente, designado nesta cláusula, pode constituir procurador para representá-lo, contanto que haja o consentimento do outro sócio. O procurador deve ser advogado regularmente inscrito na OAB, Seção da Bahia e o respectivo mandato terá 1 (um) ano de duração, podendo ser renovado.PARÁGRAFO QUARTO. O sócio-gerente, pelo exercício de suas atribuições, receberá uma remuneração mensal, a título de pro labore, determinada, periodicamente, de comum acordo entre os sócios (ou outra fórmula qualquer, que deve ser aqui expressa).

CLÁUSULA SÉTIMA. - Os resultados sociais apurar-se-ão ao final de cada ano civil, auferidos ou suportados igualmente, pelos sócios. Igual rateioverificar-se-á no caso de extinção da sociedade.

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PARÁGRAFO ÚNICO - Os sócios poderão estabelecer, mediante documento particular, forma de distribuição de lucros e honorários diversa dos percentuais de participação fixados na Cláusula Quinta.

CLÁUSULA OITAVA. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da...
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