Dez aspectos sobre os embargos infringentes

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Escrito por Marcus Vinícius Motter Borges
Sex, 20 de Abril de 2012 14:06
Sumário: 1 Introdução. 2 Origem histórica e evolução legislativa. 2.1 Origem e evolução dos embargos no Direito português. 2.2 Surgimento e evolução dos embargos no Direito brasileiro. 3 Escopo e terminologia do recurso. 4 Hipóteses de cabimento. 4.1 Acórdão não unânime que em grau de apelação reforma sentença(com duplo pronunciamento de mérito. 4.2 Acórdão não unânime que houver julgado procedente o pedido (rescindens ou rescissorium) da ação rescisória. 5 Efeitos da interposição. 5.1 Efeito devolutivo – extensão e profundidade. 5.2 Efeito suspensivo. 6 Procedimento no tribunal. 7 Aspectos polêmicos sobre o cabimento dos embargos infringentes. 7.1 Os embargos infringentes no reexame necessário. 7.2Os embargos infringentes no mandado de segurança. 7.3 Os embargos infringentes e o agravo retido. 7.4 Os embargos infringentes e o agravo de instrumento. 7.5 Os embargos infringentes e o agravo interno. 7.6 Os embargos infringentes e a necessidade do duplo pronunciamento de mérito. 7.6.1 O julgamento da apelação pelo Art. 515, § 3º, do C.P.C. 7.6.2 O julgamento da apelação pelo Art. 515, § 4º, doC.P.C. 7.7 Os embargos infringentes e a pluralidade de causas de pedir. 7.8 Os embargos infringentes e o esgotamento das vias recursais ordinárias (súmula 207 do STJ0. 7.9 Os embargos infringentes e a extensão da divergência nas matérias de ordem pública. 7.10 Os embargos infringentes e os embargos de declaração. 8 Considerações. 9 Referências bibliográficas.

Resumo: Desde as discussões sobre oCPC de 1973 que o recurso de embargos infringentes, no Brasil, sofre de certa antipatia pela comunidade jurídica. Forma-se, então, uma verdadeira dicotomia pois, se de um lado os infringentes podem proporcionar um aperfeiçoamento no julgamento proferido pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais, de outro, podem ser utilizados com objetivos protelatórios pelo sucumbente que insiste emresistir à pretensão do vencedor. Mesmo que a atual fase (tramitação legislativa do novo CPC) esteja rumando para sua extirpação do ordenamento, é fato que a possibilidade de tal recurso ainda está em plena vigência. Historicamente, o cabimento dos embargos infringentes sempre foi alvo de severas polêmicas, desde a necessidade de duplo pronunciamento de mérito, passando pelo cabimento no reexamenecessário, nos agravos e no mandado de segurança, até as questões da pluralidade de causas de pedir e de esgotamento das vias recursais ordinárias. Tais aspectos polêmicos dos embargos infringentes devem ser enfrentados.

Palavras-chave: Processo Civil. Recurso. Embargos infringentes. Cabimento. Polêmicas.

1 Introdução
Os recursos, na atual sistemática processual civil, gozam de destacadarelevância, ao passo que auxiliam na correição da prestação jurisdicional, todavia, “os recursos têm também inconvenientes: atrasam e encarem o processo. Disso são atingidas não apenas as partes, mas também o público em geral”[2]. Os embargos infringentes, no Brasil, sofrem desta dicotomia. De um lado, podem proporcionar um aperfeiçoamento no julgamento proferido pelos Tribunais de Justiça e RegionaisFederais, de outro, podem ser utilizados com objetivos protelatórios pelo sucumbente que insiste em resistir à pretensão do vencedor.
No item 35 da exposição de motivos do anteprojeto do Código de Processo Civil de 1973, item este que não constou na publicação oficial, Alfredo Buzaid afirmava que a existência de um único voto vencido não basta, por si só, para a incidência de um outro recurso,porquanto no seu julgamento poderia surgir nova divergência, que ensejaria, outra vez, a interposição de ulterior recurso e assim sucessivamente, arrastando por mais tempo a prestação da tutela jurisdicional, pelo desejo de aperfeiçoá-la.[3] Calcado em tal posicionamento, o jurista não contemplou os embargos infringentes no rol de recursos na proposta original do CPC[4]. Ainda assim, tais embargos...
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