Dez aspectos sobre os embargos infringentes

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Escrito por Marcus Vinícius Motter Borges
Sex, 20 de Abril de 2012 14:06
Sumário: 1 Introdução. 2 Origem histórica e evolução legislativa. 2.1 Origem e evolução dos embargos no Direito português. 2.2 Surgimento e evolução dos embargos no Direito brasileiro. 3 Escopo e terminologia do recurso. 4 Hipóteses de cabimento. 4.1 Acórdão não unânime que em grau de apelação reforma sentença (com duplo pronunciamento de mérito. 4.2 Acórdão não unânime que houver julgado procedente o pedido (rescindens ou rescissorium) da ação rescisória. 5 Efeitos da interposição. 5.1 Efeito devolutivo – extensão e profundidade. 5.2 Efeito suspensivo. 6 Procedimento no tribunal. 7 Aspectos polêmicos sobre o cabimento dos embargos infringentes. 7.1 Os embargos infringentes no reexame necessário. 7.2 Os embargos infringentes no mandado de segurança. 7.3 Os embargos infringentes e o agravo retido. 7.4 Os embargos infringentes e o agravo de instrumento. 7.5 Os embargos infringentes e o agravo interno. 7.6 Os embargos infringentes e a necessidade do duplo pronunciamento de mérito. 7.6.1 O julgamento da apelação pelo Art. 515, § 3º, do C.P.C. 7.6.2 O julgamento da apelação pelo Art. 515, § 4º, do C.P.C. 7.7 Os embargos infringentes e a pluralidade de causas de pedir. 7.8 Os embargos infringentes e o esgotamento das vias recursais ordinárias (súmula 207 do STJ0. 7.9 Os embargos infringentes e a extensão da divergência nas matérias de ordem pública. 7.10 Os embargos infringentes e os embargos de declaração. 8 Considerações. 9 Referências bibliográficas. Resumo: Desde as discussões sobre o CPC de 1973 que o recurso de embargos infringentes, no Brasil, sofre de certa antipatia pela comunidade jurídica. Forma-se, então, uma verdadeira dicotomia pois, se de um lado os infringentes podem proporcionar um aperfeiçoamento no julgamento proferido pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais, de outro, podem ser utilizados com objetivos protelatórios pelo sucumbente que insiste em