Devido Processo Legal-Princípios do Contraditório e Ampla Defesa

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: INFORMÁTICA APLICADA AO DIREITO
DOCENTE:PROFª Msc. SIMONE BECHARA

NOMES:
DANILO AUGUSTO NORONHA
ANA CLARA CORDEIRO
AMANDA COUTO DE OLIVEIRA
KIUKA GISELE VASCONCELOS
SUELLENE LOBATO LIMA
TATIANE SILVA
FERNANDO GOMES

TEMA
DEVIDO PROCESSO LEGAL:
PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E
AMPLA DEFESA

BELÉM - PA
2014

NOMES:

DANILO AUGUSTO NORONHA
ANA CLARA CORDEIRO
AMANDA COUTO DE OLIVEIRA
KIUKA GISELE VASCONCELOS
SUELLENE LOBATO LIMA
TATIANE SILVA
FERNANDO GOMES

TEMA:

DEVIDO PROCESSO LEGAL:
PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E
AMPLA DEFESA

Trabalho referente ao curso de graduação bacharelado em Direito, como requisito para obtenção de nota semestral na matéria de Informática Aplicada ao Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA).

BELÉM - PA
2014

Devido Processo Legal
A constituição Federal assegura aos cidadãos o direito ao processo como uma das garantias individuais (art.5°,inc.XXXV).Os princípiors informativos que inspiram o processo moderno que propiciam as partes à plena defesa de seus interesse e ao juiz os instrumentos necessários para a busca da verdade real,sem à lesão dos direitos individuais dos litigantes se chama: Devido Processo Legal
A justa composição de uma lide só pode ser alcançada quando prestada a tutela jurisdicional dentro das normas processuais traçadas pelo Direito Processual Civil.Para que se garanta o Devido Processo Legal é necessário a garantia de acesso à Justiça(CF,art 5°,inc XXXV),de ampla defesa e contraditório(CF,art 5°,inc LV) e,ainda,de fundamentação de todas as decisões judiciais(art 93,inc IX).
A garantia do Devido Processo Legal deve assegurar “a razoável duração do processo,a celeridade de sua tramitação(CF,art 5°,novo inciso LXXVIII,acrescentado pela emenda constitucional n°45,de 08.12.2004).”
O processo deve