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HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL BRASILEIRA:Leis 11.638/07 e 11.941/09. CPCs Ms Karla Carioca
CONHECENDO O PROFESSORKarla Jeanny Falcão Carioca Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com MBA em Gestão de Negócios de Energia Elétrica pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professora universitária de Graduação e Pós-Graduação. Palestrante e Instrutora de cursos com enfoque em Contabilidade Internacional, Governança Corporativa e Controles Internos. Sócia-Diretora da Dominus Auditoria, Consultoria e Treinamentos. Possui 14 anos de experiência na área de contabilidade, sendo 9 anos de experiência em normas internacionais de contabilidade e controles internos. Ms Karla Carioca
CONTEXTUALIZAÇÃOEm 2000 foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto delei 3.741, propondo modificações no capítulo XV da Lei das S.A. Trata de assuntos contábeis Objetivo: modernizar a legislação, eliminar barreiras regulatórias, alinhamento das normas e práticas brasileiras às internacionais (IFRS)Tramitação de 7 anos Aprovado em 2007 – Lei 11.638 – 28/12/2007Consequência da demora: o Brasil teria sido um dos primeirospaíses do mundo a adotar as NIC’s, entretanto, com a demorano processo de aprovação, a União Européia passou à frente Ms Karla Carioca
AMBIENTE CONTÁBIL E REGULATÓRIO BRASILEIROFatos que ocorreram durante o trâmite do projeto de lei: 2005: Criação do CPC em 07/10/2005 2005: Resoluções da CVM editando pronunciamentos contábeis emitidos pelo IBRACON alinhando às normas internacionais 2006: comunicado do BACEN estabelece que as instituições financeiras deverão preparar e divulgar as DF’s em IFRS em 2010 2007: CVM passou a emitir pronunciamentos em conjunto com o CPC, aprovando, em 17/11/2007 (Res 527) o CPC 01 – Redução ao valor recuperável dos ativos 2007: CVM determinou que todas as empresas abertas devem preparar e divulgar em 2010 suas DF’s consolidadas de acordo com as IFRS emitidas