Despesa pública

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DESPESA PÚBLICA

1. INTRODUÇÃO

O exame da despesa pública deve anteceder ao estudo da receita pública, pois não pode mais ser compreendida apenas vinculada ao conceito econômico privado, isto é, que a despesa deva ser realizada após o cálculo da receita, como ocorre normalmente com as empresas particulares. O Estado tem como objetivo, no exercício de sua atividade financeira, a realização deseus fins, pelo que procura ajustar a receita à programação de sua política, ou seja, a despesa precede a esta. Tal ocorre porque o Estado cuida primeiro de conhecer as necessidades públicas ditadas pelos reclamos da comunidade social, ao contrário do que acontece com o particular, que regula as suas despesas em face de sua receita.

2. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA

A despesa pública deve serconceituada sob dois pontos de vista: o orçamentário e o científico. Sob o enfoque orçamentário, a despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo de governo. Sob o enfoque científico, a despesa pública pode ser conceituada como a soma de gastos realizados peloEstado para a realização de obras e para a prestação de serviços públicos. Por outro lado, por despesa pública pode-se entender: a inversão ou distribuição de riqueza que as entidades públicas realizam, objetivando a produção dos serviços reclamados para satisfação das necessidades públicas e para fazer face a outras exigências da vida pública, as quais não são chamadas propriamente serviços. Caberessaltar, por derradeiro, que a despesa pode ainda ser vista sob um ponto de vista jurídico, assim entendida como um elenco das metas a serem alcançadas, e não apenas

uma simples peça contábil. Desta forma, é a receita conseqüência da aprovação do programa de despesas, o que desencadeará a aprovação da Lei Orçamentária.

3. EVOLUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA NOS PERÍODOS CLÁSSICO E MODERNO

3.1.Período Clássico

Como no Período Clássico o Estado realizava o mínimo possível de despesas públicas por restringir as suas atividades somente ao desempenho das denominadas atividades essenciais, em razão de ser encarado apenas como consumidor, deixava a maior parte das atividades para o particular. Assim, a despesa pública tinha apenas a finalidade de

possibilitar ao Estado o exercício dasmencionadas atividades básicas. Portanto, no Período Clássico das finanças públicas, em razão da prevalência da escola liberal, o Estado procurava comprimir as despesas aos seus menores limites, e era encarado apenas como consumidor. As despesas visavam apenas cobrir os gastos essenciais do governo, uma vez que neste momento da história havia a supremacia da iniciativa privada.

3.2. PeríodoModerno

Modernamente ocorre uma análise preponderante da natureza econômica das despesas públicas, que passam a ser, também, utilizadas para fins variados. Portanto, na concepção moderna das finanças públicas, o Estado funciona como um órgão de redistribuição da riqueza, concorrendo com a iniciativa privada. O Estado passa a realizar despesas que, embora não sejam úteis sob o ponto de vistaeconômico, são úteis sob o ponto de vista da coletividade. Visto que vige hoje a regra de que “a necessidade pública faz a despesa”.

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4. ELEMENTOS DA DESPESA PÚBLICA

a) Elementos de natureza econômica: o dispêndio e a riqueza pública. O dispêndio é aquele elemento que representa um gasto para os cofres públicos e consumo para a coletividade. A riqueza pública é um bem econômico representadopelo acervo originário das rendas do domínio privado do Estado e da arrecadação dos tributos.

b) Elemento de natureza jurídica: representa a autorização legal dada pelo poder competente para a efetivação da despesa.

c) Elemento de natureza política: representa a finalidade da despesa pública, que consiste na satisfação das necessidades públicas. A satisfação das necessidades públicas é...
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