despejo imovel rural

516 palavras 3 páginas
DESPEJO - IMÓVEL RURAL - PARCERIA AGRÍCOLA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________

(nome, qualificação e endereço) por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de Vossa Excelência requerer a presente
AÇÃO DE DESPEJO por falta de pagamento, com o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275, II, b, do Código Processo Civil, em face de (nome, qualificação e endereço), expondo e requerendo ao final o que se segue:
I - O Autor é senhor e legítimo proprietário do imóvel localizado no município de ____, devidamente matriculado sob o nº ______, a fls. ___ do Livro nº ___ do Cartório de Registros de Imóveis da ___ª Zona de ____________ - ___ (Doc. 02).
II - No presente imóvel, em que atualmente reside o Réu, tendo sido dado em parceria ao mesmo, em __/__/__, conforme se constata do contrato anexado (Doc. 03).
III - O contrato de parceria agrícola determina expressamente em sua cláusula nº _, a obrigatoriedade do parceiro-outorgado em pagar a renda da parceria, até o dia ___ de ___ de cada ano, sob pena de quebra contratual.
IV - A renda da parceria consiste em 20% dos frutos da parceria, colheita 200_ - 200_.
V - O proprietário-outorgante assegurou ao parceiro-outorgado a oportunidade de residir no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo da família do mesmo, casa de moradia em perfeita ordem, higiênica e com área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte.
VI - O Réu, em flagrante e absurda infração contratual, não efetuou o pagamento do valor da parceria na data contratada, apesar de ter sido notificado para fazê-lo (Doc. 04).
Ex positis, e com espeque no art. 275, II, b, do CPC c/c no arts. 32, III e 34, do Regulamento do Estatuto da Terra, DECRETO Nº 59.566 DE 14.11.1966, requer:
a) a citação do parceiro-outorgado supramencionado no endereço constante do preâmbulo para que conteste

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