Despedida indireta

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS




LUCIANA CALDAS, brasileira, casada, assistente administrativo, portadora da CTPS de nº 50010 e série nº 9060, RG nº 1000-01 e CPF nº 840754123-15, residente e domiciliada na Rua Floriano Peixoto, nº 218, Bairro Parque Floresta, Alagoinhas, por meio do seu advogado, com escritório profissional na RuaJJ Seabra, nº 48, Centro, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem, perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro no art. 840 da CLT c/c o art. 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de IMOBILIÁRIA VENDE TUDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 987456123/45, situada na Rua das Flores, nº 845, Jardim Petrolar, nesta cidade, pelos fatos efundamentos abaixo aduzidos.

1.Preliminar.
1.1Da Justiça Gratuita.
Devido a alta despesa mensal que a Reclamante tem com a sua família, não pode arcar com as custas do processo nem com os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, por conseguinte, a mesma faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, conforme o art. 14 § 1º da Lei 5 584/70 c/c art. 4º da Lei1060/50.
2. Do Contrato de Trabalho.
2.1 Da admissão, função e demissão
A Reclamante foi contratada em 01/07/2007, para exercer a função de assistente administrativo pela Reclamada, e o seu afastamento, decorrente de dispensa indireta, como será demonstrada pelos fatos descritos abaixo, ocorreu em 01/09/2010.
2.2 Da jornada de trabalho
A Reclamante foi contratada para cumprir o seguintehorário:
De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 h, com 02 h de intervalo para refeição.

2.3 Da remuneração
A Reclamante recebia atualmente uma remuneração no valor de R$ 1.200,00.
2.4 Da despedida indireta
A Reclamante foi obrigada a pedir demissão em 01/09/2010, em virtude das reiteradas humilhações sofridas em seu ambiente de trabalho, provocada pela Reclamada.
A Reclamada não mediaesforços nas humilhações praticadas, desmerecia a Reclamante na frente de terceiros, chamando-a de burra, incompetente, desleixada, preguiçosa. Expondo-a ao descrédito.
A Reclamante sempre exerceu sua função com muita dedicação e eficiência, cumpria rigorosamente a jornada de trabalho, dessa forma não havia motivo para os maus tratos.
Como a Reclamante necessitava bastante do seu emprego, ainda tentoumantê-lo, por meio de um diálogo com a Reclamada, pedindo-lhe para que não praticasse mais as humilhações.
Todavia, essa tentativa foi em vão, pois as humilhações além de continuarem, tornaram-se mais freqüentes, ficando praticamente impossível a Reclamante continuar nesse emprego.
Essas humilhações causaram, na Reclamante, diversos problemas de saúde, tanto mental quanto fisicamente, levando-aao hospital. É interessante salientar que a remuneração mensal da mesma não mais dava para cobrir os gastos com os tratamentos de saúde.
Conforme o art. 483, alínea “e” da CLT, o empregado poderá rescindir o contrato de trabalho e requerer a devida indenização quando o empregador praticar ato lesivo da honra e boa fama.
Portanto, resta configurado rescisão contratual por despedida indireta pelaReclamada.
2.4 Da indenização por danos morais.
Resta configurado, pela exposição dos fatos apresentados acima, que a Reclamante sofreu reiteradas agressões contra a sua honra, atos esses praticados sob a presença de terceiros, o que lhe deixou ainda mais revoltada. Todas essas humilhações, praticadas no ambiente de trabalho e na presença de terceiros, causaram-lhes diversos problemas de saúdeque a levou ao hospital. Esses atos são repudiados pela própria Constituição Federal que estabelece no art. 5º, X o seguinte:
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
2.4 Do aviso prévio

A Reclamante solicitou a sua dispensa em 01/09/2010 e o seu afastamento...
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