Despedida indireta - falta grave do empregador

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UNISUL – UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

JUSTA CAUSA COMETIDA PELO EMPREGADOR

Tubarão, 01 de Julho de 2011

Introdução

Este trabalho foi realizado com a intenção de esclarecer duvidas pertinentes as ações trabalhistas referentes a justa causa do empregador (Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornandoindesejável o prosseguimento da relação empregatícia). A relação empregado e empregador descrita neste trabalho foi compilada da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas em seu Art. – 483, destacando os motivos que ensejam a rescisão do contrato de trabalho, trazendo alguns conceitos importantes para compreensão da matéria.

Conceitos
Empregado
É a pessoa contratada para prestar serviçospara um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. O conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação entre o empregado e o empregador édenominada relação de emprego. Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros.
Empregador
O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. Pode ser pessoafísica ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros.
O artigo 2° da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” Conforme o setor do Direito, temos o empregador privado e público, sendoque o setor público também pode contratar pela legislação trabalhista, mas geralmente o faz de forma estatutária, ou seja, a contratação, remuneração e demissão do servidor público geralmente não são feitas através da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.
Trabalho
A palavra “trabalho” é originária do idioma Latim, “tripaliu”, foi criada há séculos. Significava um instrumento de tortura,formado por três paus.
Na Antiguidade, quem trabalhava eram os escravos e os pobres. Essas pessoas que não podiam pagar os impostos eram submetidas à ação do objeto para causar sofrimento. A crueldade não terminou tão cedo, estendeu-se até a Idade Média. O significado de “tortura” foi expandido para o desempenho das atividades físicas produtivas dos camponeses, artesãos, agricultores, pedreiros eprofissionais similares.
O conceito do vocábulo “trabalho” sofreu reciclagem a partir do Século XIV. Passou a querer dizer: “aplicação de forças e faculdades humanas, talentos e habilidades, para alcançar um determinado fim”.
Justa Causa

Em sentido amplo, é a quebra dos “deveres do empregado e do empregador ou o descumprimento das obrigações que complementam as prestações fundamentais de prestaro trabalho e retribuí-lo” (PINTO, 561:2007). Em sentido estrito, que é o mais utilizado, é a dispensa do empregado por ter praticado falta grave.

DESPEDIDA INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
 
 
A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculoempregatício por parte do empregado.
 
Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais prevêem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes.
 
Os motivos que ensejam a justa causa do empregador prevista no artigo supracitado são os seguintes:
a. exigir do empregado serviços...
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