despacho

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA-EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

Processo no: 59000.000821/2014-01
Interessado: Erico de Castro Borges
Assunto: Avaliação de Estágio Probatório (1º ciclo)
DESPACHO
Senhora Chefe de Divisão de Treinamento, Aperfeiçoamento e Capacitação,

1. A Portaria/MI nº 01, de 8 de janeiro de 2007, publicada no Boletim Interno nº 12/2006, disciplina o Estágio Probatório para servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, no âmbito do Ministério da Integração Nacional - MI. Tal instrumento decorre de exigência prevista no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c EMC nº 19, de 4 de junho de 1998, e no Ofício-Circular - MP nº 16, de 27 de julho de 2004.
2. Dessa forma, com o objetivo de efetuar o primeiro ciclo avaliativo, correspondente ao período de 15/08/2013 a 15/08/2014, do servidor Erico de Castro Borges, solicito que o presente processo seja enviado para a área onde permaneceu a maior parte do interstício avaliativo, à Coordenação-Geral de Reabilitação e Reconstrução - CGRR.
3. A título de esclarecimento, saliento que o “Formulário de Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório” à fls. 3 a 7 deverá ser preenchido, apenas nos campos destinados à 1ª avaliação, pela chefia avaliadora e dever conter assinatura do avaliador e do avaliado.
DTAC, 08 de agosto de 2014.

De acordo.

DTAC, de agosto de 2014.

De acordo.

COLEC, de agosto de 2014.

De acordo.
Encaminhe-se à CGRR para avaliação de Estágio Probatório do servidor.

CGRH, de agosto de 2014.