Despacho normativo

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Despacho Normativo n.º 1 de 2005 – 5 de Janeiro
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico. A grande diversidade de alunos do ponto de vista etário, cultural e social que frequenta actualmente a escola básica pode ser encarada como um contributo para a construção de uma sociedade plural etolerante, na qual todos os intervenientes têm um papel importante a desempenhar. No contexto desta diversidade, a avaliação, enquanto parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, constitui um instrumento regulador das aprendizagens, orientador do percurso escolar e certificador das diversas aquisições realizadas pelo aluno ao longo do ensino básico. As principais orientações e disposiçõesrelativas à avaliação da aprendizagem no ensino básico estão consagradas no Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 209/2002 , de 17 de Outubro, remetendo o primeiro para despacho do Ministro da Educação a aprovação de medidas de desenvolvimento das referidas disposições. O presente despacho concretiza essa determinação e substitui o DespachoNormativo nº 30/2001, de 19 de Julho, alterado pelo Despacho nº 5020/2002, de 6 de Março. Entre os elementos a considerar na avaliação sumativa incluem-se, para além da informação recolhida no âmbito da avaliação formativa e das provas globais, os exames nacionais para os 2º e 3º ciclos do ensino básico no caso dos alunos que reúnem as condições definidas no presente despacho e, no final do 3º ciclo,os exames nacionais de Língua Portuguesa e de Matemática. Retomam-se e reforçam-se, agora, os princípios já expressos no Despacho Normativo nº 30/2001, como a ênfase no carácter formativo da avaliação e a valorização de uma lógica de ciclo, potenciando-se os seus aspectos mais positivos. Assim, ao abrigo do nº 6 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, determina-se o seguinte:I - Enquadramento da avaliação Âmbito 1 - O presente diploma aplica-se aos alunos dos três ciclos do ensino básico regular e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências, assim como os seus efeitos.

Finalidades 2 - A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, permitindo uma recolha sistemática de informações que,uma vez analisadas, apoiam a tomada de decisões adequadas à promoção da qualidade das aprendizagens. 3 - A avaliação visa:

a) Apoiar o processo educativo, de modo a sustentar o sucesso de todos os alunos, permitindo o reajustamento dos projectos curriculares de escola e de turma, nomeadamente quanto à selecção de metodologias e recursos, em função das necessidades educativas dos alunos; b)Certificar as diversas aprendizagens e competências adquiridas pelo aluno, no final de cada ciclo e à saída do ensino básico, através da avaliação sumativa interna e externa; c) Contribuir para melhorar a qualidade do sistema educativo, possibilitando a tomada de decisões para o seu aperfeiçoamento e promovendo uma maior confiança social no seu funcionamento.

Objecto 4 - A avaliação incide sobreas aprendizagens e competências definidas no currículo nacional para as diversas áreas e disciplinas de cada ciclo, expressas no projecto curricular de escola e no projecto curricular de turma, por ano de escolaridade. 5 - As aprendizagens de carácter transversal e de natureza instrumental, nomeadamente no âmbito da educação para a cidadania, da compreensão e expressão em língua portuguesa e dautilização das tecnologias de informação e comunicação, constituem objecto de avaliação em todas as disciplinas e áreas curriculares.

Princípios 6 - A avaliação das aprendizagens e competências assenta nos seguintes princípios: a) Consistência entre os processos de avaliação e as aprendizagens e competências pretendidas, de acordo com os contextos em que ocorrem; b) Utilização de técnicas e...
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