Desobediencia civil

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  • Publicado : 10 de setembro de 2012
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Por uma simples questão de lógica, o cidadão de qualquer país deve obedecer as leis daquele país. Este dever é chamado de obrigação política e, apenas para exemplificá-lo, podemos citar, no casobrasileiro, o voto, que é obrigatório para todos os nossos concidadãos dos 18 aos 70 anos (para quem tem 16, 17 ou mais de 70 é facultativo), de acordo com o artigo 14, parágrafo primeiro da Constituiçãofederal.

Pois bem, considerada a obrigatoriedade de obedecer a lei, torna-se fácil entender o conceito de desobediência civil: trata-se de não obedecer uma lei, uma regra do ordenamento jurídico dopaís (todos os códigos legais, a começar da Constituição) com o objetivo de mostrar publicamente que ela é injusta e levar os legisladores a modificá-la.

Por isso, o ato desobediente deve seracompanhado de justificativas que comprovem que ele é legítimo e justo sob o ponto de vista ético. Por exemplo, nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocações para ir lutar no Vietnã,explicando, em atos públicos, porque eram contrários a guerra dos Estados Unidos contra aquele país.

Um ato construtivo
Note que a desobediência comum - ultrapassar o sinal vermelho, por exemplo - é umaação de caráter anárquico e que outras desobediências ou transgressões podem ter caráter criminoso, pois não têm uma finalidade social. Ao contrário, a desobediência civil é um ato inovador, de carátereminentemente construtivo e não destruidor.

Justamente por isso chama-se de "civil": porque quem comete essa desobediência acredita estar cumprindo o seu dever de cidadão, numa situação oucircunstância em que a lei merece mais ser desobedecida do que obedecida.

Quem comete uma transgressão comum procura fazê-lo escondido. Ao contrário, a desobediência civil precisa ganhar o máximo depublicidade para convencer os outros cidadãos, conquistar maioria ou unanimidade e, assim, atingir suas metas.

O direito de ser governado por leis justas
O argumento filosófico que fundamenta a...
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