DESMATAMENTO, ASPECTOS LEGAIS E EFICÁCIA

APRESENTAÇÃO................................................................................................. 5
1. Introdução......................................................................................................... 7
2. Síntese Histórica.............................................................................................. 8
3. Panorama Recente: Biomas Devastados...................................................... 11 3.1. Amazônia................................................................................................. 11 3.2. Cerrado..................................................................................................... 12 3.3. Mata Atlântica.......................................................................................... 12
4. Instrumentos Legais de Intervenção............................................................. 14 4.1. Constituição Federal: O Grande Marco de 1988.................................. 15 4.1.1. Objetivo da Lei Maior no Âmbito Ambiental...................................... 17 4.2. Novo Código Florestal (2012)................................................................. 18 4.2.1. Mudanças Atenuantes da Lei.............................................................. 22
5. Órgãos de Proteção ao Meio Ambiente......................................................... 24 5.1. Sistema Nacional do Meio Ambiente..................................................... 25 5.2. Conselho de Governo............................................................................. 25 5.3. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA............................... 26 5.4. Ministério do Meio Ambiente.................................................................. 26 5.5. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA................................... 26
6. Regulação