Deslocados internos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 25 (6057 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Deslocados internos ou Refugiados Internos como também são conhecidos, porém erroneamente (em inglês, internally displaced people, IDP), são pessoas forçadas a fugir de suas casas mas, diferentemente dos refugiados, permanecem dentro das fronteiras do seu país.
Coagidos ou de alguma outra forma involuntária, são obrigados a largarem tudo pra trás . A definição menciona algumas das causas maiscomuns de movimentos involuntários, como os conflitos armados, violência, violações dos direitos humanos e desastres. Essas causas têm em comum que eles não dão nenhuma escolha para as pessoas, que acabam por deixar suas casas e privam-os dos mecanismos de proteção mais essenciais, tais como redes de comunidade, o acesso aos serviços, e meios de subsistência. O Deslocamento afeta severamente asegurança física, socioeconômica e jurídica das pessoas e devem ser sistematicamente considerada como um indicador de vulnerabilidade potencial.
O fato desse movimento ocorrer dentro das fronteiras nacionais fazem com que recebam esse nome. Ao contrário de refugiados, que foram privados da proteção de seu estado de origem ( por isso é errado serem chamados de refugiados internos)os deslocadosinternos permanecem legalmente sob a proteção de autoridades nacionais do seu país de residência habitual. Deslocados internos devem portanto gozar dos mesmos direitos que o resto da população. Os Princípios orientadores relativos aos Deslocados Internos são: lembrar as autoridades nacionais e outros atores relevantes da sua responsabilidade de garantir que os direitos deslocados internos sãorespeitados e cumpridos, apesar da vulnerabilidade gerada por seu deslocamento
Enquanto os refugiados têm direito a receber proteção internacional e ajuda ao abrigo da Convenção de Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967, a comunidade internacional não está sob a mesma obrigação legal de proteger e ajudar as pessoas deslocadas internamente. Os governos nacionais têm a responsabilidade primária pelasegurança e bem-estar de todas as pessoas deslocadas no seu território, mas muitas vezes eles são incapazes ou não querem viver de acordo com esta obrigação. Na ausência de uma única agência mandada para ajudar os deslocados internos, a comunidade internacional vem tentando trabalhar juntos para desenvolver respostas adequadas às necessidades dos deslocados no âmbito da "abordagem colaborativa"Apesar de não serem beneficiários de uma convenção específica, como é o caso dos refugiados, os deslocados internos são protegidos por instrumentos jurídicos, principalmente as legislações de abrangência nacional, a legislação sobre direitos humanos e, no caso de se encontrarem em um Estado que passa por um conflito armado, pelo direito internacional humanitário.
A legislação referente aosdireitos humanos, que é aplicável tanto em período de guerra como em situações de conflito armado, também fornece uma importante proteção aos deslocados internos. Tem como objetivo evitar o deslocamento de pessoas e garantir os direitos básicos, caso ele venha a ocorrer. A proibição da tortura, do tratamento ou da punição brutal, desumana ou degradante, e o direito de desfrutar pacificamente da própriapropriedade, da vida doméstica e familiar são particularmente importantes para evitar o deslocamento. O direito à segurança pessoal e a um lar, assim como os direitos à comida, abrigo, educação e acesso ao trabalho oferecem uma proteção essencial durante o processo de deslocamento. Muitos desses direitos também desempenham um papel importante no retorno.
Se os deslocados internos estiverem em umEstado envolvido em conflito armado, desde que não estejam tomando parte das hostilidades, serão considerados civis e, dessa forma, terão direito à proteção garantida aos civis.
O único contexto no qual o Direito Internacional Humanitário aborda claramente a questão do retorno é aquele dos “deslocamentos legais”, ou seja, evacuações por razões de segurança ou necessidade militar inevitável....
tracking img