DESIST NCIA VOLUNT RIA NA TENTATIVA DE HOMIC DIO

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NA TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Há crime consumado quando presentes todos os elementos do tipo penal. crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Em sede de crime de homicídio doloso consumado, vislumbra-se a reunião dos seguintes elementos: a execução do núcleo do tipo penal (início de ataque ao bem jurídico vida), a vontade assassina (dolo de matar), o resultado morte e o nexo de causalidade (Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais).
O sujeito ativo imagina tirar a vida do semelhante; decide pelo seu extermínio; adquire arma de fogo; efetua disparo contra o sujeito passivo; e atinge o resultado morte em razão das lesões corporais causadas pelo projétil.
Iniciada a execução do crime sem ocorrência do resultado, por razões alheias ao ânimo do agente, haverá tentativa de homicídio. Não se pode perder de vista que ausente a vontade assassina não haverá homicídio doloso (tentado ou consumado). Por isso, é imprescindível que o sujeito atue com o desiderato de causar a morte da vítima ou, ao menos, aceite-a como resultado provável e previsto.
Haverá homicídio tentado quando o agente dá início à execução do crime, porém, sem ocorrência do resultado morte em razão de fatos alheios à sua vontade. Daqui avulta a seguinte indagação: Como constatar o dolo de matar?

Nelson Hungria:

Trata-se de um “factum internum” e desde que não é possível pesquisá-lo no "íntimo" do agente, tem-se de inferi-lo dos elementos e circunstâncias do fato externo. O sentido da ação (ou omissão) é, na grande maioria dos casos, inequívoco. Quando o evento "morte" está em íntima conexão com os meios empregados, de modo que ao espírito do agente não podia deixar de apresentar-se como resultado necessário, ou ordinário, da ação criminosa, seria inútil, como diz IMPALLOMENI, alegar-se que não houve animus occidendi: o fato atestará sempre, inflexivelmente, que o acusado, a não ser que se trate de um louco, agiu