Desigualdades escolares

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DESIGUALDADES ESCOLARES E DESIGUALDADES SOCIAIS Teresa Seabra

Os ideais da igualdade surgem num contexto histórico preciso e correspondem a uma nova concepção de justiça que funda e organiza as sociedades modernas.1 Como esclarecem Fitoussi e Rosanvallon (1997): “A igualdade é um projecto, um princípio de organização que estrutura o devir de uma sociedade. […] O princípio de igualdade […] é ummovimento através do qual a sociedade procura libertar, ainda que parcialmente, os indivíduos da sua história para lhes permitir enfrentar melhor o seu futuro, abrindo-lhes um leque de escolhas que certas circunstâncias do seu passado restringiram em demasia. A ideia de igualdade instaura um combate contra o determinismo, a explicação linear do futuro pelo passado.” (pp. 64-5). Historicamente, nodebate dos princípios orientadores dos sistemas públicos de ensino passou-se da ideia inicial de igualdade à de equidade e a de igualdade de oportunidades foi dando lugar à de igualdade de resultados. Igualdade, equidade, igualdade de oportunidades e igualdade de resultados A escola tem o tempo da escrita (Terrail, 2002), mas só se associa ao desígnio da igualdade de oportunidades com o adventoda construção da escola pública. Condorcet, um dos mais acérrimos promotores da estatização da escola, defende, em 1792, que a escola deve permitir a “qualquer criança, em função das suas próprias capacidades, chegar à melhor situação social possível, onde os critérios de selecção e de orientação são por isso intrínsecos à personalidade do aluno e não sofrem o efeito da origem social” (Van Haecht,2001: 13). As decisões dos poderes públicos foram centradas em garantir as condições de acesso e de frequência da escola pública, instituindo a gratuitidade do ensino e, posteriormente, a sua obrigatoriedade.2 A primeira preocupação não foi propriamente a de criar condições para a igualdade de oportunidades, mas a de garantir o acesso de todos à instrução elementar. Em países onde a classemercantil tinha criado uma rede significativa de educação privada, como era o caso de Inglaterra, o sistema de ensino na segunda metade do século XIX era completamente dual: as escolas privadas continuaram a ser frequentadas pelas classes sociais mais favorecidas e o público escolar das escolas públicas eram os filhos dos trabalhadores; a par desta distinção de públicos (e também por causa dela) oscurrículos eram diferentes e o
1 2 O artigo corresponde, com algumas alterações, a parte de um dos capítulos da tese de doutoramento da autora (Seabra, 2008). Em Portugal, institui-se o princípio da gratuitidade para todos os cidadãos em 1826 e a obrigatoriedade de frequência (três anos) é declarada em 1911.
SOCIOLOGIA, PROBLEMAS E PRÁTICAS, n.º 59, 2009, pp. 75-106

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daescola pública não se adequava ao prosseguimento de estudos (Coleman, 1975 [1968]).3 Esta situação foi sendo progressivamente questionada à medida que se afirmavam os ideais da igualdade de oportunidades e se foi efectivando e alargando a escolaridade obrigatória. Só quando “todas ou quase todos as crianças são escolarizadas entre os 6 e os 12 anos [se torna] legítimo reclamar para cada um o direito deadquirir uma formação à sua escolha, desde que tenha capacidades. A origem social do indivíduo, seu sexo, sua nacionalidade, sua origem étnica ou regional, os rendimentos dos pais não podem constituir obstáculos” (Crahay, 2000). É no mesmo sentido que Lahire (2003) salienta só fazer sentido relacionar as desigualdades sociais com as desigualdades escolares quando há uma igualdade na procura evalorização da escolaridade por parte de todos os grupos sociais e nem todos conseguem atingir os níveis de escolarização ou o tipo de formação desejados. A acepção dominante da igualdade de oportunidades começa por ser a de garantir o acesso de todos à escola e a exposição dos alunos às mesmas condições de ensino, ou mais simplesmente, tudo igual para todos. É obrigação do estado proporcionar...
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