DESENVOLVIMENTO SOCIAL: DESAFIO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Anais do 7º Encontro de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais
Belo Horizonte – 12 a 15 de setembro de 2004

DESENVOLVIMENTO SOCIAL: DESAFIO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Área Temática de Trabalho
Resumo
Este artigo pretende traçar um panorama histórico mostrando como a educação profissional no Brasil não consegue vincular a dimensão da qualificação e da formação integral voltada para a inclusão social, bem como analisar os planos de qualificação profissional, PLANFOR e
PNQ, apontando seus retrocessos e avanços em direção a busca do desenvolvimento social e da cidadania plena.
Autoria
Raquel Vilela Cecílio (Graduanda em Ciências Sociais)
Tiago Antônio da Silva Jorge (Graduado em Ciências Sociais e estudante do curso de
Especialização em Políticas Públicas – DCP/FAFICH).
Instituição
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas/Departamento de Ciências Políticas
Palavras-chave: trabalho; políticas públicas; qualificação profissional.
Introdução e objetivo
Pode-se dizer que a questão da educação profissional no Brasil, durante muitos anos, caracterizou-se, principalmente, na rede de Escolas Técnicas Federais e Estaduais e no chamado Sistema “S”, formado pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e de Serviço
Social – SENAI/ SESI (indústria); SENAC/ SESC (comércio e serviços, exceto bancos);
SENAR (agricultura); SENAT/ SEST (transportes sobre pneus); SEBRAE (todos os setores para atendimento a micro e pequenas empresas) e surgidos a partir da década de 1940.
As escolas técnicas e o Sistema “S” tornaram-se, praticamente, a marca da educação profissional no Brasil. Em meados da década de 1970, o Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE, estruturou o sistema Nacional de Formação de Mão de Obra, que implementou, por meio da Secretaria de Mão de Obra – SMO, projetos de formação profissional, como o
Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra – PIPMO e programas relacionados à Lei
6297/75, que permitia descontos