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Andréia Cristina Güther Sgarbi
ESTUDO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS LESÕES DENTÁRIAS PELOS JUÍZES, PERITOS DOS INSTITUTO MÉDICO LEGAIS E ESPECIALISTAS EM ODONTOLOGIA LEGAL DE TRÊS ESTADOS BRASILEIROS DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL
PROJETO DE MESTRADO EM BIOLOGIA BUCO DENTAL ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ODONTOLOGIA LEGAL E DEONTOLOGIA

PIRACICABA 2009

INTRODUÇÃO

A violência tem crescido muitonos últimos anos. Acidentes de trânsito, agressões são constantes pelos mais variados motivos como ingestão excessiva de álcool, uso de drogas ilícitas entre outros. Em muitos desses casos lesão em face é comum, assim como perdas dentárias

INTRODUÇÃO

Para Vanrell & Borborema (2007), lesões corporais são os vestígios deixados pela transferência da energia externa ou energia vulnerante atravésde instrumentos ou meios, e podem ser fugazes, temporários ou permanentes, ou também classificados como superficiais ou profundos.

INTRODUÇÃO

Segundo os mesmos autores, o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto, sendo o direto a perícia propriamente dita (lesão corporal, autópsia, estupro, aborto, infanticídio) e exame de corpo de delito por via indireta realizado através deficha médica, prontuário médico-hospitalar e resultado de exames complementares.

INTRODUÇÃO

É muito importante que se faça um exato enquadramento legal, pois se esse dano for corretamente classificado, a vítima pode ter direito à justa indenização e fazer com que o agressor responda adequadamente pelo crime cometido, e o laudo de exame de corpo de delito é geralmente o ponto de partida parauma ação civil de reparação de dano

INTRODUÇÃO

Ressalta-se que é necessário ter em mente que os dentes desempenham uma tríplice função: mastigatória, estética e fonética para que se possa qualificá-las corretamente.

INTRODUÇÃO
Dueñas, in Beltran, apud Arbenz (1988), apresenta o seguinte critério numérico.

INTRODUÇÃO
Álvaro Dória, in Raimundo Rodrigues, apud Arbenz, propõe osseguintes valores para a função estética, considerando 25% para cada hemiarco (o que totaliza 100% da função estética).

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INTRODUÇÃO
Hentze, in Michellis, apud Penna (1994), propõe os seguintes valores para a função mastigatória, considerando 25% para cada hemiarco (totalizando 100%).

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INTRODUÇÃO Quando se considera o coeficiente de antagonismo comosendo um percentual de perda em relação à função do dente que fica no sentido oposto, reduzindo assim sua função, Moreira (in França 2004) propõe um coeficiente integral para as lesões dos dentes chamado Índice Geral de Lesões Dentárias (IGLD). Considera os terceiros molares, pois esses elementos, devido a novas tecnologias, merecem destaque na preservação das arcadas dentárias e podem ser utilizadosnos casos de uso de próteses. IGLD = 14423434 24423433 43432441 33432442

INTRODUÇÃO

Mesmo que seja feita uma reabilitação protética é preciso ter em mente que um dente artificial ou mesmo desvitalizado nunca será igual a um dente natural, isso faz com que o dano não seja totalmente reparado.

INTRODUÇÃO

É necessário que se conheça os critérios ideais para a avaliação das lesões, tantono seu diagnóstico, como também a classificação, nexo causal e enquadramento legal, sendo que qualquer falha, pode prejudicar tanto o processo como as partes envolvidas.

INTRODUÇÃO ' Código Penal, Parte Especial, Título I Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo II Das Lesões Corporais, artigo 129, diz que ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, a pena é de detenção de 3 meses a 1ano, e conforme a Lei nº 9.099/95, em seu artigo 88, a instauração de inquérito policial e a ação penal dependem da representação da vítima, sendo que em Lesão Corporal de Natureza Grave, a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, na Lesão Corporal de Natureza Gravíssima, é de reclusão de 2 a 5 anos e na Lesão Corporal Seguida de Morte, a pena é de reclusão de 4 a 12 anos.

REVISÃO DA LITERATURA...
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