Desenvolvimento economico - sustantabilidade urbana e gestão do meio urbano

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ATIVIDADE SUPERVISIONADA
GESTÃO PÚBLICA
MÓDULO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DISCIPLINAS: SUSTENTABILIDADE URBANA E GESTÃO DO MEIO URBANO
ELBA RIBEIRO
POLO: BRASILIA – W3 SUL

1 – Município:

No Distrito Federal não há municípios, existem cidades satélites, portanto a minha Cidade Satélite é TAGUATINGA.

2 – Plano Diretor:

Sim, a minha Cidade Satélite tem um Plano Diretor, que é oPDL – Plano Diretor Local de Taguatinga, Região Administrativa RA III, aprovado pela Lei Complementar n. 90 de 11 de Março de 1998.

3 – Gestão do Plano Diretor:

A gestão do Plano Diretor Local de Taguatinga RAIII, é realizada através de Objetivos, Diretrizes e Estratégias que estão definidos no Plano Diretor Local, cito aqui alguns:

Objetivos:

II - viabilizar o desenvolvimento deatividades econômicas, estabelecendo as condições urbanísticas necessárias à autonomia socioeconômica da RA III;
III - promover a integração físico-funcional entre Taguatinga, Ceilândia e Samambaia;
IV - simplificar as normas de uso e ocupação do solo e adequá-las à dinâmica socioeconômica;
V - proporcionar à coletividade o retorno da valorização imobiliária decorrente das intervenções do poderpúblico;
VI - preservar a qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais;
VII - racionalizar os custos de urbanização e de infra-estrutura;
VIII - melhorar a qualidade dos espaços públicos;
IX - otimizar a circulação viária.

Estratégias:

IV - adoção de parâmetros de uso do solo segundo níveis de incomodidade gerados no meio urbano;
V - flexibilização das regras de uso e ocupação do solo,restringindo-as àquelas necessárias à garantia do bem-estar da coletividade;
VII - definição de parâmetros específicos de ocupação para áreas com fragilidades físico-ambientais;
X - adoção de intervenções urbanas nos espaços públicos, que dêem prioridade ao pedestre;
XI - hierarquização das vias, asseguradas as condições necessárias às diferentes funções de circulação e à segurança de veículose pedestres;
XII - incentivo à construção de estacionamento de veículos no interior dos lotes, a fim de evitar a destinação de grandes áreas públicas para estacionamento;
XIII - prioridade ao transporte coletivo;
XIV - reforço à implementação do metrô, por meio do adensamento das áreas a ele lindeiras e da integração com outros meios de transporte coletivo.

4 – Agenda 21:

Sim, existeAgenda 21 local da unidade regional Taguatinga, RA III, o assunto é tratado através de palestras e seminários, que são ministrados pelo Programa Brasília Cidade 21.
No Distrito Federal, a construção da Agenda 21 ocorre com o Programa Brasília Cidade 21, que vem sendo desenvolvido desde meados de 2008. O Programa Brasília Cidade 21 , inclui a participação do governo e segmentos sociais. A propostade descentralização no planejamento e gestão contida no Programa Brasília Cidade 21, inclui observações em relação à ocupação do Distrito Federal, pois a população tem características sócio-econômicas e histórico-culturais diversas, devido ao processo de migração.
Cada Região Administrativa inclusive a região de Taguatinga, deve formar sua Comissão de Acompanhamento da Construção da Agenda 21Local e sensibilizar sua comunidade para a participação no processo, por meio de Oficinas de Mobilização. Haverá também Ações relacionadas à construção das agendas 21 locais, por meio de Seminários Regionais das Agendas 21 Locais. Esses seminários funcionam como pré-conferências onde cada Região Administrativa elegerá seus delegados e comporá as diretrizes e ações estratégicas a seremconsideradas em sua gestão nos próximos cinco anos, ou seja, construirá sua Agenda 21 Local. Segue abaixo um cronograma com as principais atividades previstas para a implantação da agenda 21 no Distrito Federal, incluindo a Região Administrativa de Taguatinga.

CRONOGRAMA PROGRAMA BRASÍÍLIIA CIIDADE 21

ATIVIDADES DATAS
Oficina de Qualificação para Agenda 21 28/09/2009

Solenidade de...
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