Desenvolvimento de políticas sociais no brasil

DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TENDÊNCIAS DE UNIVERSALIZAÇÃO E DE

FOCALIZAÇÃO

Maria Raquel Lino de Freitas

RESUMO

O trabalho discute os principais traços e tendências das políticas sociais brasileiras observando suas transformações no cenário de desenvolvimento econômico e político do país, bem como as suas implicações no processo deacumulação e de hegemonia. Identifica-se neste cenário uma tendência à sobreposição do caráter focalizante ou residual sobre o caráter universalizante das políticas sociais, tendência esta quemantém relação direta com o padrão de políticas econômicas impresso no país.

O texto se divide em duas partes. A primeira discute o conceito de desenvolvimento numa perspectiva crítica, tomando como parâmetro oideal de “desenvolvimento como liberdade” na ótica de Amartya Sen (2000). Para este autor, são privações de liberdade a extrema pobreza, a fome coletiva, a ausência de direitos básicos, a carência de oportunidades, a opressão e a insegurança econômica, política e social. Nesta perspectiva, a eliminação da privação de liberdades é constitutiva do desenvolvimento,configurando-se em seus próprios meiose, simultaneamente, seus próprios fins.

A segunda parte discute as principais transformações das políticas sociais brasileiras no cenário de desenvolvimento econômico do país. Ressalta-se a habilidade histórica do Estado em reproduzir, mesmo em momentos de crise econômica, a hegemonia do capital, garantindo a sua legitimidade ao mesmo tempo em que sustenta o poder econômico nas mãos da elite.Ao discutir a questão da focalização e da universalização, argumenta sobre a importância de se pensar as políticas sociais no contexto de um projeto de país, reconhecendo não ser papel “exclusivo” das políticas sociais a redução efetiva da pobreza.PALAVRAS-CHAVE

Estado - Desenvolvimento - Políticas Sociais - Universalização/focalização.

INTRODUÇÃO

O debate sobre as tendências deuniversalização e de focalização das políticas sociais tem sido recorrente, sobretudo no meio acadêmico e no âmbito das instituições que lidam com os processos de planejamento, implementação e avaliação destas políticas.

A discussão é complexa e, em boa medida, os argumentos tem como referência as noções de direito asseguradas na Carta Constitucional de 1988. Para além da análise positivarestrita à esfera do Estado e do volume de recursos, propõe-se um olhar dialético sobre a histórica brasileira, observando o padrão de relações entre o Estado, o mercado e a sociedade que se faz presente até os dias atuais, não obstante as conquistas legais que foram consolidadas nas décadas de 1980 e 1990.

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Contribuir para a revisão do modo de pensar as tendênciasde universalização e de focalização das políticas sociais brasileiras, apontando para a importância de se transcender o espaço de reflexão circunscrito no papel do Estado, ampliando o olhar por meio de um espectro sistêmico que permita observar a relação articulada e complementar entre os condicionantes estruturais dos sistemas de proteção social, em que pese as funções da política social no bojoda contradição capital/trabalho e os condicionantes conjunturais específicos da realidade brasileira.

Objetivos Específicos

a) abordar de modo crítico o conceito predominante de “desenvolvimento” que orienta as análises mais recorrentes sobre as políticas sociais, e;

b) discutir o papel do Estado como agente articulador da hegemonia capitalista,apontando para a influência desta dinâmicana conformação do padrão predominante das políticas sociais brasileiras.

METODOLOGIA

Parte-se do pressuposto de que as forças que influenciam o processo de definição dos diferentes modelos de políticas sociais emergem do padrão de relações que se estabelece entre a sociedade, o mercado e o Estado, em que pese a tradição histórica deste padrão e a estrutura capitalista do sistema. Nesta...
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