Desenv. sustentavel

Licenciamento ambiental – procedimento administrativo pelo qual o orgão ambiental competente licencia a localização , instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais.
Intrumento de carácter preventivo que limita o direito individual em beneficio da coletividade e da disciplina.

Especies de licença:
Licença prévia- fase preliminar serve para aprovar a localização e concepção.
Licença de instalação – o orgão competente analisa a adequação ambiental ao projeto.
Licença de operação- estabelece condições, restrições, exigências e medidas de controle.
Licença funcionamento a titulo precário-só dá para testar com as máquinas funcionando, para aferir o sistema de controle de poluição é emitido essa licença.
Licenciamento expedito-são atividades consideradas de baixo potencial poluidor.

Competencia para licenciamento
Quando é nacional , e competencia da uniao resolvê-la.

Prazo para aanalise e validade
As licenças tem prazo de validade, pois as condiçoes ambientais se modificam com rapidez.
Enquanto a licença for vigente não pode ser modificada.

Modificação , suspensão e cancelamento
È compromisso entre o empreendedor e o poder publico, se o acordo não for cumprido podera modificar, suspender ou cancelar a licença.

Cancelamento pode ocorrer quando:
- existe não conformidade com o acordo estabelecido
- subsidia por falsa descrição de informações
- exposição de degradação da natureza encontra-se em fatores de risco a saude publica.

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O artigo 10 da Lei 6.938/81 diz que os pedidos de licenciamento, sua renovação ou concessão serao publicados no jornal oficial do estado.

Em 1946, foi criado a ISSO- Org. Internacional de padronização.
O Brasil participa da ISSO pela ABNT.

Certificações.

ISO14000 – conjunto de normas relacionadas a sistema de gestao ambiental.
Especifica somente requisitos que um sistema de gestão ambiental deverá cumprir.
As empresas qua possuem a certificação ISO14000