Desenho técnico

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PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
NOS TERMINAIS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS
DA BAIXADA SANTISTA
SETEMBRO - 1999

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1. INTRODUÇÃO

1.1 Histórico

Os acidentes ambientais de origem tecnológica, envolvendo substâncias químicas, ocorridos nas
décadas de 70 e 80, motivaram os órgãos governamentais a promover diversos programas para o
gerenciamento de riscos impostos por atividadesindustriais.
Assim, as técnicas para a identificação de perigos e estimativa dos efeitos no homem e ao meio
ambiente decorrentes de incêndios, explosões e liberações de substâncias tóxicas, já amplamente
utilizadas nas áreas aeronáutica, militar e espacial, foram gradativamente adaptadas e
aperfeiçoadas e passaram a ser incorporadas como “ ferramentas” para o gerenciamento de
riscos em atividadesindustriais, em particular nas indústrias química e petroquímica.
No Estado de São Paulo, um dos acidentes de maior relevância já registrados ocorreu em
Cubatão, em fevereiro de 1984, quando um duto da PETROBRAS destinado ao transporte de
gasolina, causou o vazamento do produto seguido de um incêndio de grandes proporções
ocasionando a morte de 99 pessoas.
Em decorrência desse e de outrosconstantes acidentes, em especial envolvendo terminais
marítimos, a CETESB, que já atuava de forma corretiva, passou a incorporar as técnicas de
análise de riscos em suas atividades, com vista a prevenir a ocorrência de acidentes ambientais de
atividades industriais.
Dentro deste contexto, em 1988, o Governo do Estado de São Paulo, através da CETESB, deu
início à implantação do Programa dePrevenção e Gerenciamento de Riscos, contemplando nove
terminais privados da Baixada Santista e dois terminais da PETROBRAS, sendo um em Santos e
outro em São Sebastião, para os quais foi requerida a realização de estudos de análise de riscos.
Os citados estudos foram elaborados pelas empresas, de acordo com a metodologia definida pela
CETESB. Esta, após análise e avaliação dos estudos, definiu umasérie de medidas para o
gerenciamento dos riscos nos terminais. Essas medidas foram implantadas ao longo dos últimos
anos, restando ainda algumas pendências, as quais vêm sendo acompanhadas periodicamente
pelas Agências Ambientais de Santos e Ubatuba, com o apoio técnico da Divisão de Tecnologia
de Riscos Ambientais.
Em outubro de 1991 ocorreu um outro acidente relevante, na Ilha de Barnabé emSantos, nas
instalações do terminal da Granel Química. O fato foi motivado por um raio que atingiu um
tanque de armazenamento de acrilonitrila, que causou um incêndio de grandes proporções.
Apesar do evento não ter causado danos significativos às pessoas, causou intensas emissões de
poluentes e grande comoção na população da região.
A CETESB, após análise da ocorrência, exigiu que todos osterminais do Porto de Santos
passassem a utilizar gás inerte nos tanques destinados ao armazenamento de líquidos inflamáveis
classe I, minimizando assim a possibilidade de ocorrer acidentes similares ao relatado.
Em fevereiro de 1995, uma fissura no casco do navio Stolt Span, que trafegava no Estuário de
Santos, provocou o vazamento de cerca de 32 m3 de estireno, lançando poluentes, contaminandoas águas do estuário, a atmosfera, bem como causando incômodos à população de boa parte da
Baixada Santista.
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Mais recentemente, dois novos acidentes, ocorridos nas dependências da Brasterminais, em
setembro de 1998 e abril de 1999, trouxeram novas preocupações com a segurança da região.
O acidente ocorrido em 1998 envolveu o vazamento da substância inflamável diciclopentadieno
durantea operação de transferência de um tanque do terminal para caminhão. Houve uma
explosão seguida de incêndio, não sendo constatados, no entanto, danos à população. Entretanto,
a substância em combustão atingiu o mangue, provocando a queima de cerca de 300 m2 de
vegetação e, em decorrência das ações de combate ao incêndio, quantidade significativa de água
contaminada atingiu o Estuário de...
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