desenho industrial

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DESENHO INDUSTRIAL.




MARCOS PINHEIRO PEREIRA







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MARCOS PINHEIRO PEREIRA






DESENHO INDUSTIAL.






Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade de ciências Humanas e Sociais - FACISA, como requisito parcial para a obtenção de média na disciplina de Direito empresarial.

Orientador: Prof. Paulo Carrilho.




OURICURI-PESUMÁRIO

INTRODUÇÃO

É comum associar a preferência dos consumidores à qualidade, à eficiência ou ao custo dos produtos oferecidos, passando desapercebido o design, que é um importante fator de diferenciação.
Cada vez mais, o consumidor, quando faz sua escolha, leva em consideração o design dos produtos. Assim, um produto ou uma embalagem visualmente diferenciados e atrativos podem trazeruma vantagem competitiva significativa sobre os concorrentes.
Da mesma maneira que produtos tecnologicamente inovadores ou com novas funcionalidades podem vir a ser objeto de proteção por patente, esta diferenciação ou inovação no design do produto ou da embalagem pode também ser protegida por meio de um registro de desenho industrial.
No Brasil, há grande necessidade de se firmar umposicionamento a respeito da proteção ao desenho industrial, visando-se à proteção do autor desse tipo de obra, pois a incerteza produz os mais díspares posicionamentos frente aos avanços tecnológicos. Portanto, o objetivo do presente trabalho é analisar as condições em que o direito autoral poderá ser chamado em garantia aos desenhos industriais.













1 DESENHO INDUSTRIAL

1.1CONCEITO
O conceito de desenho industrial deve ser entendido como um determinado objeto ou coisa que tenha uma finalidade útil e não apenas, como define a Lei de Propriedade Industrial, que sirva como um adorno, enfeite ou ordenamento, devendo a forma seguir a função. No entanto, é importante ressaltar que o registro de desenho industrial protege a configuração externa do objeto e não ofuncionamento do mesmo.
Segundo o conceito clássico, o desenho industrial ou design, como é conhecido internacionalmente, é um bem imaterial que expressa a criatividade do homem e que se exterioriza pela forma, ou pela disposição de linhas e cores, de um objeto suscetível à utilização industrial.
De acordo com Código de Propriedade Industrial em seu artigo 95, o desenho industrial nada mais é do quea forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
O desenho industrial não pode ser confundido com nenhum outro, devendo trazer uma configuração nova e específica do produto, mesmo que suas partes jásejam conhecidas.
Carla Eugenia C. Barros afirma que o desenho industrial é, em princípio, a concepção funcional-estética de um produto, passível de ser reproduzido industrialmente em série. A estética está relacionada com a imagem final do produto que é oferecida ao consumidor, enquanto que a funcionalidade está relacionada com a aplicação e a eficiência.
2. DAS FORMAS DE PROTEÇAO DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL.
A LPI Protege a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca, além de reprimir a falsa indicação geográfica e a concorrência desleal.
A proteção dos bens móveis se dá através da patente e do registro. Patente é o título que formaliza a proteção da invenção e do modelo de utilidade. Já o Registro é o título que formaliza a proteção do desenho industrial e damarca.
2.1. PATENTE
Só é garantida a exclusividade da exploração de uma invenção ou de um modelo de utilidade àquele que obtiver a concessão de uma patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Portanto, o inventor ou criador só terá direito à exclusividade de exploração garantida pela Lei nº 9.279/1996 quando patenteada a invenção.
A patente tem finalidade de proteção ao...
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