Descriminalização da Maconha

O que é a maconha?
A maconha é uma planta hebacea, pertencente à família Moraceae, e originária da Índia. Nasce em regiões quentes e úmidas. Seu nome cientifico é Cannabis sativa.
A planta da maconha contém mais de 400 substâncias químicas, das quais 60 se classificam na categoria dos canabinoides, de acordo com o Instituto Nacional de Saúde. O tetra-hidrocarbinol (THC) é um desses canabinoides e é a substância mais associada aos efeitos que a maconha produz no cérebro.
O que é descriminalizar?”Qual a diferenca entre descriminalizar e legalizar?
Descriminalizar:
1. Deixar de considerar crime. ≠ CRIMINALIZAR
2. Considerar inocente ou não culpado. = ABSOLVER, DESCRIMINAR

LEGALIZAR:
. Tornar legal; dar força de lei a (um ato, ou disposição).
Revestir das formalidades exigidas por lei.
Autenticar.

A legalização propõe o fim da proibição, mas com a criação de um mercado de produção, comercialização e consumo com regras pré-determinadas. Neste caso, a legalização também envolve a tributação dos produtos e a restrição da venda para menores. Alguns defensores desta proposta argumentam que o dinheiro arrecadado com os impostos seja revertido para o tratamento de usuários no sistema público de saúde.
A proposta de descriminalização limita-se a um avanço restrito a área jurídica. Para muitos, este seria um importante passo no caminho da legalização. A proposta defende a retirada do usuário de drogas da esfera penal. A repressão ao consumo de drogas passaria a ser tratada de forma administrativa, como ocorre nas infrações de trânsito.
A atual lei de drogas (11.343/06) acabou com a pena de prisão para usuários de drogas. Entretanto, o individuo que é flagrado portando ou consumindo drogas ainda é tratado como criminoso. E assim como no caso de quem planta para consumo próprio, a Lei de Drogas não especifica a quantidade de drogas necessária para separar usuários de traficantes. A descriminalização no Brasil retirou apenas o usuário da esfera criminal.