Descrição de cargos e salarios

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ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS NAS RELAÇÕES EMPREGADOR / TRABALHADOR
1 – RELAÇÃO EMPREGADOR E TRABALHADOR: “Deve ser de mútuo respeito entre as partes, devendo fazer uso constante dos direitos e cumprir, com atenção, todos os deveres tanto por parte do empregador, quanto pelo trabalhador”. 2 – DOCUMENTOS QUE DEVEM FICAR DISPONÍVEIS NA EMPRESA E EXPOSTOS EM LUGAR VISÍVEL: a – Cartão de Inscrição noCNPJ; b – Espelho de Inscrição Estadual; c – Cadastro Municipal (CAE); d – Alvará de Funcionamento; e – Comprovante de quitação da Taxa de Licença para Funcionamento; f – Alvará Sanitário (quando exigido); g – Quadro de Horário de Trabalho ou Cartão de Ponto. 3 – LIVROS QUE DEVEM PERMANECER NA EMPRESA: a – Livro ou Fichas de Registro de Empregados; b – Livro de Inspeção do Trabalho; 4 – DOCUMENTOSEXIGIDOS PARA REGISTRO DE EMPREGADOS: a – Carteira de Trabalho; b – 2 fotos 3x4 (recente); c – Cópia da Carteira de Identidade; d – Cópia do Título de Eleitor; e – Cópia da Carteira de Reservista para empregado homem; f – Cópia do Comprovante de Endereço; g – Cópia do CPF; h – Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos até 14 anos; i – Cópia do Cartão de Vacina – frente e verso (atualizado) parafilhos até 5 anos; j – Atestado Escolar para filhos de 5 anos até 14 anos; k – Cartão do PIS (a partir do 2º emprego).

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OBSERVAÇÕES: - Não permitir que o empregado comece a trabalhar sem a apresentação dos documentos discriminados acima. - É indispensável a fixação da foto do empregado na folha de registro. - É indispensável que o empregado assine o livro ou ficha de registro de empregadospor época de admissão e respectiva demissão. 5 – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA: a – Apresentação pelo empregado da cópia do Cartão de Vacina atualizado quando de sua admissão e, subsequentemente todo mês de maio de cada ano para filhos até 5 anos. b – Apresentação pelo empregado do Atestado de Freqüência Escolar no ato da admissão e, nos meses de maio e novembro de cada anopara filhos maiores de 5 (cinco) anos até 14 (quatorze) anos. 5.1 – OBSERVAÇÃO: a – Não pagar o salário família sem a apresentação dos documentos acima, pois, a fiscalização do INSS, por época de levantamento fiscal, poderá cobrar da empresa tudo o que foi pago ao trabalhador. b – A Contabilidade deverá manter atualizados a ficha de Salário Família e o Termo de Responsabilidade. 6 – ACIDENTE DETRABALHO E DOENÇA: A empresa só é responsável pelo pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias constantes do Atestado Médico. OBSERVAÇÃO: Em caso de Acidente do Trabalho a empresa fica obrigada a apresentar o CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho) ao INSS até o primeiro dia útil do conhecimento do acidente. 7 – CARTÃO DE PONTO: No Cartão de Ponto deverão constar os seguintes dados: a – Nome completodo empregado;
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b – Número da Carteira de Trabalho e respectiva Série; c – Seção onde trabalha; d – Horários de entrada e de saída; e – Horários de saída e de retorno do descanso para refeição; Exemplo Entrada = 08:00 horas Saída para almoço = 11:00 horas Retorno do almoço= 13:00 horas Saída = 18:00 horas 8 – FÉRIAS: O empregador deverá estar atento ao período aquisitivo das respectivas fériasdo empregado a fim de não correr o risco de ter que pagar suas férias em dobro. Exemplo: Empregado registrado em 02.01.2006; O período aquisitivo é de 02.01.2006 a 31.12.2006. O período concessivo, ou seja, o período para concessão das férias ao empregado é de onze (11) meses a contar de 01.01.2007 a 30.11.2007; O aviso de férias deve ser dado ao empregado com o mínimo de trinta (30) dias antesdo empregado sair de férias; O pagamento das férias deve ser efetuado com no mínimo dois (2) dias antes de sua efetiva concessão. OBSERVAÇÃO: É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A VENDA (PELO EMPREGADO) E COMPRA (PELO EMPREGADOR) DAS FÉRIAS TOTAIS. SOMENTE PODERÃO SER VENDIDOS DEZ (10) DIAS DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS, QUANDO REQUERIDO, ATÉ QUINZE (15) DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO AQUISITIVO. 9 –...
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