Descontos em folha de pagamento

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SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................4
2 FOLHA DE PAGAMENTO ................................................................................................5
3 CONCEITOS IMPORTANTES ..........................................................................................6
3.1 Empregador.........................................................................................................................6
2. Empregado ...........................................................................................................................6
4 DEFINIÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO................................................................7
5 DESCONTO NA FOLHA DEPAGAMENTO...................................................................7
5.1 Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas Injustificadas............................................................7
5.2 Contribuição Sindical...........................................................................................................9
5.3 Vale Transporte...................................................................................................................9
5.4 INSS.....................................................................................................................................10
5.5 IRRF....................................................................................................................................11
5.6 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo deServiço............................................................11
5.7 Adiantamentos....................................................................................................................11
5.8 Assistência Médica, Odontológica, Farmácia, Seguro Ou Associação..............................12CONCLUSÃO..........................................................................................................................13
REFERÊNCIAS......................................................................................................................13












1 INTRODUÇÃO


A folha de pagamento faz parte da Gestão de Pessoal ou Recursos Humanos, por muito tempo chamado de Departamento Pessoal e é um documento de emissão obrigatória para efeito defiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço, sendo obrigatória para o empregador, de acordo com o que está previsto na Lei n.º 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária - CLP assim como é instituída na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei n.º 5.452/43.Algumas empresas pagam aos funcionários no último dia do mês, sendo que neste caso a folha de pagamento deve ser fechada alguns dias antes, ganhando-se assim tempo para a análise mensal e para o cálculo dos proventos e descontos. Podendo ser realizados os pagamentos no limite máximo previsto por lei que é no quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, de acordo com o Art. 459, § 1.º daCLT. "§ 1.º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido".
Nesta atividade estudaremos os descontos efetuados em folha de pagamento, que de acordo com o artigo 7º, incisos IV, VI e X, da Constituição Federal de 1988, nos princípios de proteção salarial, garante ao trabalhador a remuneração devidae os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
De modo geral o empregado tem como base o salário bruto, de onde sairá os descontos de encargos e contribuições, tais como Imposto de Renda, INSS, Faltas, Contribuição Sindical, Vale Transporte, etc e, que ao final receberá apenas o salário líquido, portanto, o salário bruto é bem maior do que receberá ao...
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