Desconsideração da pessoa juridica

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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RESUMO
Estudo desenvolvido a partir da constatação de prejuízos sofridos pelos consumidores, nas relações de consumo, quando as empresas se utilizam do escudo da pessoa jurídica, visando encobrir, burlar a responsabilidade dos sócios ou administradores que atuam em desacordo com a lei. Este trabalho tem por finalidade esclarecer os consumidores sobre o instituto da desconsideração da pessoa, assim atingindo os bens dos sócios ou administradores nos casos previstos em lei.
Palavras-chaves: Pessoa Jurídica. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Código de Defesa do Consumidor.
ABSTRACT
Study developed from the realization of losses suffered by consumers, consumer relations, when companies use shell corporation, seeking cover, circumvent the liability of shareholders or directors who act in violation of the law. This study aims to clarify consumers about the institute's disregard of the person, thus reaching the assets of the partners or directors in cases provided by law.
Keywords: Corporate. Disregard of the Corporate Entity. Code of Consumer Protection.
SUMÁRIO: Introdução 1. Pessoa Jurídica 1.1. Definição 1.2. Surgimento da pessoa Jurídica 1.3. Teorias Explicativas 2. Desconsideração da pessoa jurídica 2.1. Definição 2.2. Teoria maior e Teoria menor 2.3. Previsão legal 2.4. Requisitos da Desconsideração 3. A Problemática da pessoa jurídica no tocante ao ressarcimento do consumidor. Considerações Finais. Referências.
INTRODUÇÃO
A pessoa jurídica nasce do convívio do homem em sociedade, decorrente de sua necessidade de se agregar coletivamente para atingir um objetivo comum, sendo, portanto, a pessoa jurídica resultado da manifestação de vontade de uma ou mais pessoas, e tem existência autônoma que lhe permite ser titular direitos e obrigações de forma independente.
A partir do momento em que os sócios/administradores usam a pessoa jurídica como escudo para