Descentralização e Desconcentração Administrativa

FICHAMENTO 1:
O renomado doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra Manual de Direito Administrativo, preleciona acerca dos temas desconcentração, descentralização, administração direta e administração indireta de forma clara e objetiva. A priori, trata do esclarecimento dos termos descentralização e desconcentração que não raras vezes são confundidos por serem figuras muito próximas, porém distintas, da Administração Pública.
O autor, então, estabelece suas diferenças ao afirmar que a descentralização ocorre quando o Estado delega suas tarefas para outras entidades pertencentes ou não à Administração. O exercício de suas atividades, por conseguinte, é realizado de forma indireta e não pelo próprio Estado, através de seus órgãos e agentes administrativos, o que configuraria a centralização. Carvalho Filho (p. 348, 2013), classifica a descentralização em territorial e institucional. Na primeira há a transferência de atribuições de um ente federado para outro e na segunda, a “transferência do serviço do poder central a uma pessoa jurídica própria, de caráter administrativo”.
O fenômeno da desconcentração, por sua vez, ocorre quando um ou mais órgãos substituem outro com intuito de tornar mais eficiente e eficaz a prestação de serviços pela Administração. Há, portanto, um processo interno de mero desmembramento de órgãos.
O presente doutrinador faz um paralelo entre os quatro fenômenos, dizendo que assim como a administração direta está para a centralizada, a administração indireta está para a descentralizada e prossegue sua explanação agora versando sobre Administração direta e indireta. Vejamos:
Administração Direta é o conjunto de órgãos integrantes das pessoas federativas que executam de maneira centralizada as atividades administrativas do Estado, enquanto a Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que possuem vínculo com a administração indireta e executam os serviços administrativos de forma descentralizada.

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