Descarte de medicamentos

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Descarte de Medicamentos
Fernanda Peixoto Sepe Melo Autoridade Sanitária - DVMC/SVS/SES-MG 25/08/11

www.saude.mg.gov.br gvmc.svs@saude.mg.gov.br

Legislações RDC 306 – 2004 - Dispõe sobre oRegulamento
Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

Resolução Conama 358/2005 - Dispõe sobre o

tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outrasprovidências.

Portaria 344 – 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Portaria 6 – 1999 - Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MSn.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

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Descarte medicamentos– RDC 306/2004 Grupo B

Resíduos de produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; digitálicos; anti-retrovirais, e quando de ser imunossupressores; imunomoduladores;farmácias, drogarias ou

descartados por serviços assistenciais de saúde, distribuidores devem medicamentos específicos. apreendidos,

submetidos a tratamento ou disposição finalwww.saude.mg.gov.br gvmc.svs@saude.mg.gov.br

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Descarte de medicamentos - Portaria 6/99
“DA DESTINAÇÃO DEMEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS

Art. 90 Quando, por qualquer motivo, for interrompida a administração de medicamentos a base de substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suasatualizações, o prescritor e/ou a Autoridade Sanitária local devem recomendar ao paciente ou seu responsável que façam a entrega destes medicamentos no Órgão competente de Vigilância Sanitária. AAutoridade Sanitária emitirá um documento comprobatório do recebimento e, posteriormente, dará o destino conveniente (inutilização ou doação).”

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Descarte...
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