DESBLOQUEIO PENHORA ON LINE

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Considerando atos atentatórios à dignidade da justiça e indo conta a boa-fé processual, observa-se conduta temerária da patrona ao informar endereço excluso para citação, onde diversas condutas se encaixam em um inciso configurador da má-fé daquela que a praticou, a saber: 





A Patrona possuía contato direto com o réu através de e-mails, inclusive para negociações anteriores;
O réu mantinha contato direto com a Síndica por e-mail e telefone, fazendo ainda parte da comissão de segurança do condomínio;
A patrona possuía acesso ao contrato de locação, entregue pelo réu a administração do condomínio no ato da locação do imóvel, onde indicava o novo endereço atualizado; Por se tratar de imóvel locado o inquilino poderia comunicar o recebimento do AR ao réu e proprietário do imóvel, já que em toda relação de locação existe comunicação constante entre inquilino e proprietário. O próprio inquilino poderia ser outra fonte de referência para o fornecimento do endereço residencial atualizado do réu.

Tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deve ser observado o princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurando ao litigante o direito à citação, produção de prova, recurso, publicidade do ato e defesa técnica, dentre outros. A a intimação poderá ocorrer pessoalmente ou via postal, com aviso de recebimento, além de, quando resultarem infrutíferas a intimação pessoal por esses meios, por edital. Para ser válida, a intimação postal deve ser feita no endereço do réu, na pessoa de um preposto. Conforme se observa dos autos, a primeira intimação se deu na pessoa de um vigilante que trabalha em endereço não correspondente a nenhum dos constantes no auto. Já a segunda intimação se deu no mesmo endereço da primeira, onde foi sinalizado como mudou-se. Desta forma o ato de comunicação processual administrativa não se aperfeiçoou, restando caracterizada a nulidade da intimação.
Por tais razões, sustento que o processo está eivado de erros e vícios de citação, pelo

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