Desbiologização da paternidade

1 DOS ALIMENTOS

1.1 Conceito

Antes de se iniciar qualquer discussão concernente aos alimentos, cumpre observar uma diferença básica entre o que se pode chamar de “alimentos propriamente ditos” e os chamados “alimentos jurídicos”. Observa-se que os primeiros referem-se tão somente a aqueles destinados à nossa subsistência enquanto animais, quais sejam a comida a ser ingerida, a água a sertomada. Estes, por sua vez, não serão objeto de estudo do presente trabalho, o qual visa a pesquisa apenas dos segundos.
Estes, na visão de Cahali podem ser definidos como a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção” (CAHALI, 2006, p. 15-16). Neste sentido, há que se entender, aqui, que os alimentos vão além doque se necessita para a subsistência, mas englobam tudo o que pode ser considerado como imprescindível à condição humana enquanto seres merecedores da dignidade constitucional e não como meros animais.
Em razão disto os alimentos têm caráter assistencial, posto que fixados por lei, vislumbrando a mantença de uma vida física, moral e social. Daí, pode-se afirmar que englobam tudo aquilo necessárioà sua composição, sejam vestimentas, habitação, alimentação, remédio, educação e lazer.
Via de conseqüência, os alimentos deslindam em uma forma de obrigação, qual seja, a obrigação alimentar, a qual ainda será estudada no presente trabalho.

1.2 Características

A imposição dos alimentos advém da preservação do direito à vida, garantido constitucionalmente (Art. 5o, CF). Desta forma, suascaracterísticas envolvem todos os vínculos possíveis de serem analisados, dentre eles a afinidade, solidariedade a parentalidade.
Assim, diversas são as formas de classificação dos alimentos, a saber.

1.2.1 Direito personalíssimo

Inicialmente, insta esclarecer que os alimentos destinam-se a assegurar a existência do indivíduo, de modo que seria ilógico ou até irracional que se falasse emtransferência ou até em cessão. Isto porque não é cabível que o menor, ora receptor dos alimentos, possa abdicar de sua própria subsistência em razão de outrem, o que macularia por completo a finalidade da obrigação alimentar.
Daí dizer que o direito a alimentos é personalíssimo, por possuir a faceta de ser intransferível ou incompensável, a não ser em casos de extrema excepcionalidade, a qual nãoresulte em enriquecimento sem causa por parte do beneficiário.
Deste modo, fica vetado qualquer negócio ou ato jurídico que tenha por objeto os alimentos.

1.2.2 Não solidariedade

No que se refere à solidariedade especificamente, vê-se que o legislador permaneceu inerte, ou seja, não diligenciou em esclarecer se a obrigação alimentar seria ou não solidária. Por conseqüência, tendo em vista ostatus in albis da legislação, a doutrina se manifestou e pacificou o assunto no entendimento de que não há solidariedade na obrigação alimentícia.
Infere-se do Código Civil, em seu artigo, 265 que “a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”.
Ora, basta uma simples interpretação para que se conclua que, uma vez que a lei determina que solidariedade deve ser expressa,entende-se somente pela não solidariedade, eis que silente a legislação vigente.
Destarte, Cunha Gonçalves in Cahali assim defende, in verbis:
Para que pudesse haver solidariedade seria preciso que todos os demandados fossem responsáveis simultaneamente e pela mesma soma. Mas, nada disto sucede com os alimentos, visto que cada um dos parentes é obrigado conforme suas posses, tem de serdemandado em ação separada e, portanto, por distinta verba; embora seja certo que se um só dos parentes do mesmo grau tiver meios suficientes, sendo os restantes pobres ou remediados, só esse terá de pagar a totalidade dos alimentos, o que produz a ilusão da solidariedade” (CAHALI, 2006, p. 121).

No entanto, a titulo de ilustração, o próprio Cahali traz em sua obra (CAHALI, 2006, p. 122-123),...
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