Desaposentação

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRISCILA COLONETTI BROGNOLI

DESAPOSENTAÇÃO

CRICIÚMA/SC 2011

PRISCILA COLONETTI BROGNOLI

DESAPOSENTAÇÃO

Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Faculdade INESP em parceria com o Instituto INFOC, como requisito parcial à conclusão do Curso. Coordenadores Responsáveis: Andre Luiz Paes de Almeida e MSc. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

CRICIÚMA/SC 2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3

2 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO .......................................................... 4 2.1 Diferenças entre Renúncia e Desaposentação.......................................... 6 2.2 Falta de previsão legal...................................................................................7 2.3 O Ato Jurídico Perfeito e, a Segurança Jurídica.........................................9 2.4 Obrigatoriedade de Ressarcir os Valores Pagos a Título de Aposentadoria......................................................................................................10

3 CONCLUSÃO.................................................................................................. 12

REFERÊNCIAS.................................................................................................. 14

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1. INTRODUÇÃO

A Previdência Social surgiu para garantir uma melhoria no bem estar dos trabalhadores que por fatores alheios à sua vontade, como idade avançada e doença, não pudessem mais exercer suas atividades laborais.

Num país repleto de desigualdades sociais e econômicas como o Brasil, natural que qualquer cidadão busque por melhorias em seu padrão de vida. Por conseqüência, muitos trabalhadores já aposentados ingressam novamente no mercado de