Desafio de direitos humanos

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
 
 
DIREITOS HUMANOS: AS VIOLAÇÕES DOS DH – TRABALHO E CRIMINALIDADE INFANTIS, ACESSO À LEITURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
ANA CAROLINA BERTONI – RA: 2375466761
CLEUZA REGINA DOS SANTOS REIS – RA: 4114190966
ROSEMEIRE BISPO DA S. PEREIRA – RA: 4158241799
SOLANGE MARIA GADELHA LIMA – RA: 2041977018
KARLA MATEUZI – RA: 6153254087
  
 
 
 
 
 Santo André/SP
2011

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho é baseado nos temas propostos pelo Desafio de Aprendizagem de Direitos Humanos à cerca de: trabalho infantil, criminalidade infantil e urbana, acesso à leitura pelos brasileiros e liberdade de expressão. Todas essas situações e problemáticas são de importância aos Direitos Humanos, que visam garantir os direitosbásicos/fundamentais à todos os indivíduos. Nós vamos discorrer mais detalhadamente sobre cada um desses temas ao longo do trabalho.

Atualmente, o número de crianças que trabalham no Brasil ou que estão envolvidas com o mundo da criminalidade vêm aumentando, devido à diversos fatores, entre eles, o contexto de problemas socioeconômicos e culturais vigentes no país. Esse é um dos casos quemais preocupa a sociedade, Instituições e profissionais que lidam com tal realidade. Em seguida, trataremos da questão da sociedade leitora e o acesso desta à informações essenciais para sua formação cultural e cidadania, pois, uma sociedade crítica é capaz de mudar o seu futuro. É necessário que o Brasil adote políticas públicas capazes de conduzir o país na formação de leitores. Por fim,abordaremos a Liberdade de Expressão como uma atitude de uma sociedade ativa e, as considerações finais (conclusão do trabalho).

TEMA 1: TRABALHO INFANTIL, VIOLÊNCIA URBANA E CRIMINALIDADE INFANTIL: GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS.

TRABALHO INFANTIL

- O TRABALHO INFANTIL SOB A ÓTICA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Preliminarmente antes de adentrarmos no assunto, objeto dediscussão é necessário analisar a perspectiva dos Direitos Humanos. Cumpre reconhece que muitos são os questionamentos acerca dos direitos humanos, no que se refere a sua efetividade. É da violação dos direitos humanos da criança e do adolescente que trata este artigo, pois, a exploração do trabalho infantil fere a dignidade da pessoa humana, pressuposto dos direitos humanos.

Oreconhecimento da criança e do adolescente como seres humanos especiais, que passaram da condição de objeto de exploração para a condição de serem sujeitos de direitos é que mister se faz uma abordagem histórica sobre o surgimento dos direitos humanos para a afirmação dos direitos da infância.

Observa-se que importantes transformações no quesito cidadania ocorreram com a Revolução Francesa,Revolução Inglesa e Revolução Americana. Na verdade, o termo cidadania foi criado em meio a um processo de exclusão.

No contexto de Direitos Humanos é importante destacar a realização de algumas convenções realizadas com o objetivo de reafirmarem o quão importante é a condição do ser humano enquanto membro de uma sociedade dicotomizada pela desigualdade. Destacam-se as seguintes: ConvençãoInternacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção contra Discriminação da Mulher, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos está envolvida por inúmeros princípios inseridos em todas as Constituições do mundo moderno.Constitui documento sério e relevante para a humanidade, pois, a mesma viveu durante muito tempo sob a égide de ditaduras militares, guerras civis e sangrentas, entre outras opressões, como os preconceitos.

O Brasil foi o último País a abolir a escravidão, o que marcou negativamente a mentalidade sociocultural e econômica brasileiras. Assim, as crianças, as mulheres e os escravos sempre...
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